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Melhorias na Segurança do País · 09/01/2019 - 17h06 | Última atualização em 09/01/2019 - 18h02

Justiça traz proposta com regras mais duras para aplicativos como WhatsApp

Empresas de aplicativos de mensagens deverão respeitar leis locais e ter sede no Brasil


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Um grupo criado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e chefiado pelo ministro Alexandre de Moraes (foto), lançou uma lista com 11 propostas de melhorias na Segurança Pública do país (via Poder360), que podem servir de base para reformas implementadas pelo Congresso Nacional e pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. As informações são da Theenemy.

Uma das propostas leva em conta o endurecimento de regras envolvendo empresas internacionais de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp e Telegram, para que elas tenham sedes em território brasileiro e cumpram determinações da Justiça, incluindo quebras de sigilo e monitoramento de usuários e grupos.

A medida é listada como “Instrumentos mais eficazes para a investigação de organizações criminosas”, e dita: “previsão de meios de acesso e quebra de sigilo de troca de mensagens de membros de organizações criminosas pela internet, redes sociais ou aplicativos de mensagens, inclusive com a possibilidade de infiltração de agentes policiais. As empresas provedoras de serviços de internet, redes sociais e de aplicativos de comunicação deverão ter sede ou representação em território nacional e obrigatoriamente atenderão às determinações que lhes forem dirigidas. Criação da figura do cidadão colaborador, como ocorre em diversos países, com a finalidade de incentivar o auxílio nas investigações. Criação de nova hipótese de prisão preventiva, para todos os crimes praticados no âmbito de organizações criminosas”.

A intenção desta medida é, supostamente, monitorar a atividade do crime organizado, que deixou de se comunicar por meio de ligações e SMS em favor de aplicativos como o WhatsApp, cujo grampeamento é significativamente mais difícil.

Atualmente, serviços populares de mensagens alegam que não podem fornecer informações como mensagens de grupos e serviços semelhantes porque seus servidores não estão em território brasileiro.

Caso esta proposta seja levada em consideração pelo Ministério da Justiça e o Congresso, é possível que a atividade do WhatsApp e Telegram (e outros serviços do tipo) sejam bloqueados caso não cumpram com estas regras.

A lista com as 11 propostas de Segurança Pública já foram enviadas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).


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