O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) está implementando uma nova estratégia para monitorar membros de organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), por meio de reconhecimento facial em bancos de dados disponíveis publicamente na internet. A iniciativa utiliza inteligência artificial para cruzar imagens obtidas de redes sociais, registros governamentais, fontes policiais, sistemas judiciários, portais de transparência e juntas comerciais.

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A aquisição do sistema está sendo coordenada pela Secretaria Nacional de Polícia Penitenciária (Senappen), com um investimento de R$ 1,5 milhão, e conta com a colaboração da Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Civil do Distrito Federal e da Secretaria de Administração Penitenciária do Pará. Serão adquiridos 11 sistemas de reconhecimento de padrões, cada um custando R$ 142,8 mil.

O edital da licitação destaca que a ferramenta visa combater a capacidade tecnológica das facções criminosas. “O envolvimento de grupos como o PCC em ataques contra a Senappen é amplamente conhecido, resultando em diversas operações policiais, como a Operação Sicários, que busca conter ações criminosas voltadas para intimidar servidores públicos e prejudicar a gestão penitenciária”, afirma o documento.

“Essas organizações atuam de maneira altamente organizada, dificultando sua identificação e localização. Além disso, operam com um nível de alerta elevado, exigindo que as equipes de inteligência adotem tecnologias avançadas para reduzir riscos e aumentar a eficácia das operações”, complementa a Senappen.

O estudo técnico que embasa a licitação ressalta que a ferramenta deve explorar falhas tecnológicas ou descuidos dos criminosos para identificar suas localizações. “Especialistas em Inteligência de Segurança Pública destacam que essas organizações possuem vantagens como atuação transnacional, práticas corruptas, poder financeiro e uso de tecnologias avançadas para comunicação e crimes”, aponta o texto.

“No entanto, os criminosos também cometem erros que podem ser explorados, como a necessidade de agilidade nas comunicações, o que pode levar a falhas na transmissão de dados, como postagens em redes sociais, compartilhamento de geolocalização e conexões de dispositivos para fornecer internet a terceiros. Portanto, a segurança nacional depende de uma inteligência preditiva eficaz, capaz de identificar e neutralizar ameaças antes que causem danos”, conclui o estudo.

Identificação de ameaças

Segundo a Senappen, o sistema será utilizado no combate a diversas atividades ilegais, incluindo terrorismo, crimes violentos organizados, agitação social, operações de influência, fake news, crimes cibernéticos como abuso sexual infantil e crimes financeiros.

“A plataforma de inteligência deve complementar os recursos existentes, integrando tecnologias de segurança atualizadas, com foco em coleta de dados, inteligência artificial e análise de fontes abertas e dispositivos embarcados. Isso permitirá não apenas a correlação de alvos, mas também a identificação de ameaças à ordem pública. Nesse contexto, o reconhecimento facial surge como uma solução eficaz”, explica a secretaria.

Entre as exigências para a aquisição, o MJSP solicita um algoritmo de reconhecimento facial “altamente preciso e escalável”, capaz de pesquisar padrões faciais em plataformas como Facebook, Instagram, VKontakte, LinkedIn, TikTok e Twitter, além de fontes de dados governamentais. A ferramenta também deve associar imagens a sites, domínios e URLs para aprimorar a análise de dados.

A empresa responsável pelo desenvolvimento do sistema deverá oferecer treinamento de pelo menos 16 horas para os usuários, abordando conceitos do sistema, boas práticas, acesso à Dark Web e Deep Web, e suas estruturas lógicas para coleta de dados.