A Austrália deu um passo importante para restringir o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A Câmara dos Representantes aprovou um projeto de lei que pode se tornar uma das regulamentações mais rigorosas no mundo. Apesar da pressão de empresas como Google, Alphabet e Meta, o governo manteve sua intenção de avançar com a medida.

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Com apoio bipartidário, o projeto foi aprovado por 102 votos a 13, consolidando a estratégia do primeiro-ministro Anthony Albanese, que busca reforçar a segurança digital de crianças. O Senado deve analisar a proposta ainda nesta quarta-feira (27/11), com o objetivo de aprová-la até o final do período legislativo, na quinta-feira (28/11). Albanese destacou os riscos das redes sociais à saúde física e mental das crianças, apelando ao apoio de pais e responsáveis.

Se sancionada, a lei obrigará plataformas digitais a implementar sistemas de verificação de idade, sob pena de multas que podem chegar a 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de 32 milhões de dólares americanos) por violações graves. O governo estuda aplicar biometria ou identificação oficial para garantir o cumprimento, mas o comitê do Senado enfatizou que não se deve obrigar os usuários a compartilhar dados pessoais sensíveis.

“Os jovens, especialmente aqueles de grupos diversos, devem estar no centro da conversa durante a implementação”, afirmou a senadora Karen Grogan, presidente do comitê. Empresas como Google, Meta, TikTok e X alertaram sobre possíveis impactos da legislação e pediram mais tempo ou ajustes no texto, apontando preocupações com direitos humanos e eficácia das medidas propostas.