Prestação de contas · 18/09/2014 - 06h59

MPMA aciona ex-prefeito por ilegalidades em prestação de contas

MPMA aciona ex-prefeito por ilegalidades em prestação de contas


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Como resultado de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário decretou, em 10 de setembro, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Sucupira do Riachão, Juvenal Leite de Oliveira, devido a ilegalidades na prestação de contas do Município, referentes ao exercício financeiro de 2007. Outra determinação judicial foi o bloqueio de bens do ex-gestor até o valor de R$ 113.670,98.

A decisão do Poder Judiciário atende parcialmente aos requerimentos constantes na ação ajuizada, em 9 de setembro, pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São João dos Patos (da qual Sucupira do Riachão é Termo Judiciário), Rodrigo Rebelo da Silva.