Presidente da Câmara de Vereadores sugere kit da merenda escolar para alunos da rede municipal

O presidente da Câmara de Vereadores de S. Mendes Neinho informa que de acordo com o Decreto nº 013/17/2020 do prefeito de S. Mendes, e de acordo com a recomendação administrativa nº 007/2020 da Procuradoria Geral de Justiça, a Câmara Municipal suspendeu todos os atos legislativos por 15 dias em função da declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 30/01/20, em decorrência da infecção humana pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19), bem como a declaração de emergência de importância nacional por meio da portaria nº 188/GU/MF de 03/02/20.

Informa também que está de prontidão para votar qualquer Projeto de Lei a ser enviado pelo executivo municipal.

O presidente da Câmara também sugeriu ao prefeito municipal procurar uma medida legal para a distribuição da merenda escolar AOS ALUNOS da rede municipal através de um KIT por 2 semanas até que as coisas se normalizem