'Nítido desrespeito' -
TCE-PI manda bloquear contas da prefeitura de Sebastião Barros por falta de prestação de contas
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí determinou o imediato bloqueio das contas da Prefeitura Municipal de Sebastião Barros.
O relator foi o conselheiro Kleber Dantas Eulálio e decisão foi em desfavor do prefeito Onelio em razão da ausência de encaminhamento dos documentos e informações relativas à prestação de contas do exercício de 2019.
A conduta omissiva do referido gestor, no seu intuir, representa 'nítido desrespeito ao princípio republicano da prestação de contas e ao direito do cidadão à boa administração, fundado no efetivo controle da administração pública', razão pela qual requer o peticionário que esta Relatoria determine, cautelarmente, o imediato bloqueio das contas do referido ente público municipalcita a decisão monocrática
"A ausência na prestação de contas dos aludidos documentos e informações importa em nítido desrespeito ao direito do cidadão de uma boa administração, além de provocar fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao erário", completa.
Confira a decisão:
Por Equipe de Municípios