Sebastião Barros tem contas bancárias da prefeitura e câmara municipal bloqueadas pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou na sessão plenária desta quinta-feira (02/08) o bloqueio das contas bancárias de oito prefeituras, quatro câmaras e do Coresa, devido a atraso, ausência de documentação e outras pendências nas prestações de contas referentes ao SAGRES Contábil e SAGRES Folha até o mês de abril de 2018. A prefeitura e a Câmara de Sebastião Barros estão na lista divulgada pelo TCE.

As contas ficam bloqueadas até as pendências sejam sanadas. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), formalizado na sessão pelo procurador-geral Leandro Maciel. A solicitação atende ao disposto na Resolução TCE-PI nº 18/2016, e a análise concomitante das prestações de contas municipais de 2018 realizadas pela Divisão de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM).

O TCE vai agora adotar os procedimentos internos para comunicar a decisão aos bancos, para que o bloqueio seja efetivado.