MPPI recomenda que UPAs e hospitais de Teresina voltem a atender pacientes de outros municípios
A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, sob a égide do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), emitiu uma recomendação à Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina. A orientação é para que os serviços de urgência e emergência sejam restabelecidos para toda a população, de maneira universal, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos hospitais de urgência da rede municipal. Essa recomendação é válida independentemente da cidade de origem dos pacientes.
Isso porque, conforme o promotor de Justiça Eny Pontes, a FMS publicou a Portaria nº 364/2023 em 30 de outubro de 2023, determinando que os atendimentos das UPAs fossem exclusivos a pacientes residentes e domiciliados na capital.
Além de recomendar o atendimento universalizado, o MPPI solicitou que a FMS também informe sobre a adoção de medidas administrativas para o atendimento à recomendação em até 48 horas, bem como se houve participação da Comissão Intergestores Bipartite do Piauí (CIB-PI) e do Conselho Municipal de Saúde (CMS) na elaboração da Portaria FMS nº 364/2023. Em caso de descumprimento, o MPPI adotará as medidas judiciais cabíveis.
Fonte: MPPI
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