MPPI expede recomendação ao presidente da FMS sobre medidas de combate ao novo coronavírus

O Ministério Público do Piauí, por meio da 12ª e da 29ª Promotorias de Justiça de Teresina, expediu, no início da tarde de hoje (09/07), duas recomendações, uma para o secretário estadual de Saúde, Florentino Neto, e outra ao presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, Manoel Moura, sobre a utilização de métodos para prevenção da disseminação do novo coronavírus. O promotor de Justiça Eny Pontes é o autor das recomendações.

A primeira orientação da recomendação é a desinstalação das cabines para desinfecção de pessoas, porventura instaladas, diante da ausência de evidências científicas de que o uso dessas estruturas para desinfecção sejam eficazes no combate ao Sars-COV-2, além de ser uma prática que pode produzir importantes efeitos adversos à saúde da população. O prazo para a desinstalação para esse tipo de equipamento é de 72 horas.

A segunda orientação dada aos gestores é que eles se abstenham, ou seja, não adotem medidas administrativas desprovidas de estudos que contenham evidências científicas que atestem a eficácia dos procedimentos para o combate à Covid-19.

Por último, o secretário estadual de Saúde e o presidente da FMS são instruídos, no exercício da autotutela, a adotar as providências necessárias para declarar nulos os contratos celebrados para a instalação de cabines de desinfecção de pessoas, em razão do vício da legalidade e da finalidade, por violar os princípios regentes da Administração Pública, em especial a legalidade, a moralidade e a eficiência administrativa, com base na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como para a devida devolução ao erário, dos valores pagos decorrentes da contratação ilegal.

Cada gestor tem até cinco dias para enviar ao Ministério Público informações sobre o cumprimento ou não das recomendações expedidas.