O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (07/01) as orientações sobre os prazos e etapas para a execução das obras contempladas pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) na área da saúde. Os estados e municípios têm até o dia (15/04) para finalizar a etapa preparatória das obras, que inclui a licitação e contratação dos serviços. Caso os entes não cumpram o prazo, suas propostas serão canceladas, permitindo que outros municípios e estados sejam contemplados no programa.

A decisão foi reforçada pelo diretor de programa do Ministério da Saúde, Henrique Chaves, que destacou a urgência de levar melhorias para a saúde pública. “Não vamos prorrogar prazos indefinidamente, pois a saúde pública tem pressa. Não podemos demorar em levar saúde de qualidade para a população que precisa”, afirmou Chaves.

Foto: Reprodução/ Agência Gov

O Novo PAC Saúde será executado por meio da modalidade de transferência "fundo a fundo", em que os recursos federais são descentralizados diretamente para os fundos estaduais, municipais e do Distrito Federal, dispensando a celebração de convênios. Além disso, os gestores que não cumprirem os prazos estabelecidos não terão prioridade nas seleções futuras do programa.

O processo para execução das obras está dividido em quatro etapas:

Ação Preparatória: Deve ser finalizada em até 270 dias. Os entes precisam garantir a aprovação da Vigilância Sanitária local, homologação da licitação, assinatura de contrato, emissão da ordem de serviço e nomeação dos responsáveis pela obra.

Início das Obras: Com prazo de 90 dias após a ação preparatória, os municípios e estados devem executar pelo menos 30% da obra.

Conclusão das Obras: Deve ser concluída em até 270 dias, com a obra entregue 100% finalizada.

Entrada em Funcionamento: Após a conclusão, em até 90 dias, as obras devem ser registradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Os gestores responsáveis devem atualizar o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) a cada 60 dias, para garantir o acompanhamento contínuo do andamento das obras.

Para auxiliar na execução, o Ministério da Saúde disponibilizou uma série de recursos, como projetos referenciais de arquitetura e engenharia, guias de licitação e um manual de auxílio para gestores. Caso necessário, os gestores podem entrar em contato com os canais de suporte do programa para esclarecimento de dúvidas.

Com a implementação dessas medidas, o Ministério da Saúde espera acelerar o processo de melhoria da infraestrutura de saúde no Brasil, oferecendo unidades de saúde mais modernas e eficientes para a população.