O Ministério da Saúde anunciou, na terça-feira (10/12), o lançamento do Programa de Atenção à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans), que visa modernizar e ampliar os serviços oferecidos às pessoas transsexuais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A implementação das novas medidas deverá ocorrer no prazo de até 180 dias.

Foto: Caio Ayres/ Arte Metrópoles

O programa busca diversificar os atendimentos disponíveis, que atualmente se concentram no processo de transição de gênero, incluindo algumas terapias hormonais e poucas opções de cirurgias. Com a reformulação, o atendimento será ampliado para incluir serviços integrados, envolvendo profissionais como dentistas, fonoaudiólogos e assistentes sociais, garantindo um suporte mais completo à população trans.

Entre as mudanças está a adoção da idade mínima de 16 anos para o início do bloqueio hormonal, seguindo a recomendação já existente do Conselho Federal de Medicina (CFM). Anteriormente, era necessário aguardar até os 18 anos para iniciar esse processo. Além disso, os procedimentos do SUS destinados à população trans foram reformulados: os 14 processos anteriores deram lugar a 34 novos, incluindo 21 voltados para consultas e 13 relacionados a atendimentos hospitalares.

A projeção do Ministério é que, até 2025, o SUS passe a oferecer 59 processos voltados à população trans, com uma meta de chegar a 194 procedimentos até 2028. O investimento total previsto para a expansão dessa rede é de R$ 152 milhões ao longo de quatro anos. O programa também redefine os requisitos mínimos para a equipe hospitalar, expandindo os atendimentos para além dos serviços de cirurgiões e endocrinologistas, garantindo que pessoas trans sejam atendidas conforme o direito à autodeterminação de gênero.