Favor de jovem de 23 anos · 22/07/2021 - 11h54

Defensoria obtém decisão inédita para alteração de prenome e gênero sem a necessidade de cirurgia


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A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da Defensoria Pública Regional de Corrente, que tem como titular o Defensor Público Eduardo Ferreira Lopes, obteve decisão favorável em ação movida em favor de jovem de 23 anos, para que pudesse realizar o procedimento de retificação de prenome e marcador de gênero em seu registro civil de sexo para não-binário. A decisão é da Comarca de Corrente, e foi assinada pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente, Igor Rafael Carvalho de Alencar.  A decisão foi proferida na última terça-feira (20), e é a terceira do gênero em todo o país e a primeira em todo o Nordeste.

A pessoa requerente da ação, A. B. S. N., geneticamente, nasceu sob o sexo feminino. Entretanto, diz que desde a pré-adolescência percebeu que não tinha identidade com o seu sexo biológico, pois psicologicamente pertencia ao sexo masculino, tanto que aos 14 (quatorze) anos passou, definitivamente, a usar roupas masculinas. Na ação, acrescenta que o nome feminino “A.B.”, registrado em sua certidão de nascimento e carteira de identidade, provoca-lhe grandes transtornos, já que não condiz com a sua atual aparência completamente masculina.

Na sentença, datada do dia 20 de julho do corrente mês, o Juiz de Direito Igor Rafael Carvalho de Alencar, destaca que “[…] A modificação do nome e prenome é admitida em casos excepcionais, como exposição ao ridículo, evidente erro de grafia, homonímia que causa embaraço, apelido público e notório não proibido pela lei, necessidade de proteção de vítimas e testemunhas de crimes graves, tradução de nome estrangeiro, adoção e modificação do sexo etc”, portanto “No caso concreto, restou comprovado que a alteração do prenome não objetiva descumprimento de obrigações, já que, de fato, o autor era submetido a situações públicas constrangedoras, como alegado de quando era tratado como homossexual ou a ser tratado como mulher nas relações profissionais e comerciais, quando assim não se sente […] Portanto, determino a modificação do prenome do autor para passar a constar “C.”, o que de fato afastará o constrangimento em razão de seu nome”, consta na decisão.

A pessoa assistida pela Defensoria relata que buscou o atendimento da Instituição após negativa do cartório, para alteração em seu nome. “Busquei a Defensoria depois de tentar a mudança do gênero pelo cartório, que foi negada. O assessor Abgail foi muito solícito com meu caso, explicou todos os passos do processo. Logo que dei entrada tive a audiência com a Juíza e depois foi esperar a decisão”.

Abgail Guerra Lemos Neto, assessor técnico da Defensoria Pública Regional de Corrente, comemorou a decisão. “Como colaborador da Defensoria Pública do Piauí, fico muito feliz que em uma pequena cidade como Corrente, tivemos um tema como este, resolvido, atendido e respeitado pela sociedade e Judiciário. É uma satisfação para nós da Regional de Corrente ver que a demanda foi resolvida, apesar dos obstáculos que teve até chegar a esse resultado tão esperado. Só desejamos que  consiga alcançar todos os seus objetivos”, disse.

    Defensor Público Eduardo Ferreira Lopes atuou no caso

O Defensor Público Eduardo Ferreira Lopes, titular da 4ª Defensoria Pública de Floriano, comenta sobre o caso.“A. B. nasceu em 1998, em Teresina, mas mora em Corrente. E desde adolescência  não se intitula pessoa nem do sexo feminino e nem do sexo masculino, apesar de usar roupas masculinas. E além do mais, é  conhecida como C. e não como A. B. Então em face de não se identificar com nenhum sexo nem outro, agente, com base na Lei  6.015/73 que é a Lei dos Registro Públicos e no Princípio da Dignidade da Pessoa humana, a gente entrou com  a ação retificando o nome de registro civil de “Ana Beatriz”,  e que fique constatado na certidão de nascimento como “Sexo Não-Binário”. Essa é a terceira sentença a ser prolatada no Brasil e a primeira no Nordeste”, finaliza.


Fonte: Defensoria Pública do Piauí

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