Comissão da Câmara aprova assistência de saúde remota à pessoa idosa por aplicativo digital
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura assistência de saúde remota para idosos, através de um aplicativo nacionalmente padronizado e outros canais digitais oficiais, como um número 0800 e ferramentas de mensageria, como o WhatsApp. As informações são da Câmara dos Deputados.
Os meios de comunicação direta deverão ser integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e gerenciados pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.
Esses aplicativos deverão ter as seguintes funcionalidades:
monitoramento de indicadores de saúde, como pressão arterial, frequência cardíaca e glicose, com alertas automáticos;
envio de lembretes para medicamentos, consultas médicas e campanhas de vacinação;
possibilidade de consultas médicas remotas para a emissão de receitas, atestados e orientações médicas; e
funcionalidade para solicitações de emergência, conectando o usuário diretamente a centros de atendimento de urgência.
O texto acrescenta a medida ao Estatuto da Pessoa Idosa.
Parecer favorável
O texto aprovado é da deputada Nely Aquino (Pode-MG), que adaptou o Projeto de Lei 5678/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF). O projeto original prevê assistência de saúde remota com gestão pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa, mas sem detalhar os serviços.
Segundo Nely Aquino, a intenção é criar um aplicativo de saúde padronizado como o ConecteSUS. "As funcionalidades do aplicativo buscam incentivar comportamentos saudáveis, permitindo que os idosos gerenciem efetivamente suas condições de saúde", explica.
A relatora ressaltou, porém a necessidade de disponibilizar meios alternativos de acesso às informações médicas, como um número 0800 e ferramentas de mensageria, como o WhatsApp.
Autonomia
Nely Aquino afirmou que a proposta é uma resposta crucial aos desafios da era digital dentro do contexto histórico e social dos idosos, muitos sem acesso básico à educação formal. “Ela promove uma abordagem inclusiva e compreensiva, apoiando os idosos na navegação pelo mundo digital e fortalecendo sua autonomia”, argumentou a relatora.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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