Câmara aprova criação de programa de vacinação para pacientes com câncer
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 5024/2023, que cria o Programa Nacional de Vacinação dos Pacientes com Câncer. A proposta, de autoria do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), tem como objetivo garantir maior cobertura vacinal para pacientes oncológicos, com foco especial em crianças e adolescentes de até 19 anos.
O texto prevê ações coordenadas entre os Ministérios da Saúde e da Educação para promover a vacinação de pessoas com câncer, além de incluir medidas informativas e campanhas de conscientização sobre a importância da imunização durante o tratamento.
Principais pontos do projeto:
Orientação no diagnóstico: O paciente deverá receber informações sobre o calendário vacinal no momento em que for diagnosticado com câncer, incluindo recomendações específicas para seu caso clínico.
Campanhas educativas: O poder público será responsável por promover campanhas de conscientização direcionadas a pacientes oncológicos e seus familiares.
Vacinação nas escolas: O projeto também determina que o governo estimule ações de imunização em ambiente escolar, visando facilitar o acesso à vacina.
A relatora da proposta, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), incluiu uma emenda que assegura aos responsáveis legais o direito de recusar a vacinação, mantendo o princípio da autonomia familiar.
Tramitação
O projeto segue agora para análise nas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Por tramitar em caráter conclusivo, ele poderá ser aprovado diretamente pelas comissões, sem necessidade de votação no plenário, a menos que haja recurso para apreciação pelos deputados.
Justificativa
A proposta destaca que pacientes em tratamento oncológico estão mais suscetíveis a infecções, devido à queda na imunidade provocada pela própria doença e por intervenções como quimioterapia e radioterapia. A vacinação, portanto, atua como medida preventiva essencial para reduzir complicações clínicas e hospitalizações nesse grupo.
Mais Lidas
