Ministério Público determina reestruturação do Hospital Regional de SRN

O Juiz de Direito Carlos Alberto Bezerra Chagas considerou procedente ação civil pública ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato e concedeu tutela provisória de urgência, determinando que o Estado do Piauí, no prazo de 60 dias.

Promova uma série de melhorias no Hospital Regional Senador José Cândido Ferraz, incluindo a implantação de uma unidade de terapia intensiva (UTI), a ampliação da frota de ambulâncias, a reforma da estrutura física, a regularização do abastecimento da farmácia, a obtenção de licença sanitária, a admissão de pediatra, ortopedista e anestesiologista, entre outras medidas.

A decisão foi expedida ontem (07/08).

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 10 mil. O Secretário de Estado da Saúde será intimado para executar as determinações. Foi designada audiência de conciliação para o dia 06 de setembro.