No interior do Maranhão · 01/07/2013 - 14h01

Ex-prefeito é acionado judicialmente para pagar dívida ao erário

Ex-prefeito é acionado judicialmente para pagar dívida ao erário


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O promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão ajuizou Ação Civil Pública de execução forçada contra José Gonçalves de Sousa, ex-prefeito de São Raimundo das Mangabeiras, no valor de R$ 18.761 mil, em valores atualizados. A multa foi aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2003, referente ao exercício financeiro de 1996.

A ação foi ajuizada no dia 26 de junho. O Ministério Público pede à Justiça que condene o ex-gestor a pagar a multa, no prazo de três dias. Caso a medida seja descumprida, os bens do processado poderão ser penhorados até a quitação do débito.