No interior do Maranhão · 25/03/2014 - 17h05

Justiça regulamenta o acesso de crianças e adolescentes em espetáculos públicos

Justiça regulamenta o acesso de crianças e adolescentes em espetáculos públicos


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O juiz Delvan Tavares Oliveira divulgou esta semana uma portaria na qual disciplina o acesso e a presença de crianças e adolescentes em espetáculos públicos, locais de jogos, e em locais de consumo de bebida alcoólica na comarca de São Pedro da Água Branca. O juiz é titular da Vara da Infância e Juventude de Imperatriz, e responde pela Vara Única daquela comarca. Ele levou em consideração a necessidade de adotar medidas protetivas, para evitar o cometimento de atos infracionais por crianças e adolescentes e evitar, também, que eles sejam vítimas de crimes.

“A frequência de menores a esses locais é considerável, daí essa portaria para regulamentar o acesso. Esses locais contribuem, de certa maneira, prejudicando a formação do caráter e da personalidade da criança e do adolescente”.