A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença da comarca de Imperatriz, que condenou o ex-prefeito de São Pedro da Água Branca, Nerias Teixeira de Sousa, ao pagamento de R$ 582 mil a título de multa civil e ressarcimento aos cofres públicos.

Pela decisão, ficam também indisponíveis os bens que se encontram atualmente em nome do ex-prefeito e aqueles que se encontravam durante o exercício de 2000, quando exercia o cargo. Ele teve ainda seus direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo.

A condenação se deu em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, que acusou Nerias Teixeira de Sousa de cometer atos de improbidade administrativa e pediu a reparação de danos causados ao erário público.

O deputado Hélio Soares (PMDB) apresentou indicação na Assembleia Legislativa pedindo que a governadora Roseana Sarney determine a instalação do Programa ‘Viva Internet’, rede via wi-fi, no município de São Pedro da Água Branca, reafirmando a política de acesso gratuito à internet como um direito dos cidadãos maranhenses, reduzindo a exclusão digital no Estado.

O parlamentar esclareceu que o Programa ‘Viva Internet’ está sob a gestão da Secretaria de planejamento e Orçamento (Seplan), e integra as ações do programa de investimentos denominado ‘Viva Maranhão’, idealizado pela governadora Roseana Sarney para modernizar e ampliar, com recursos do BNDES, os serviços da tecnologia da informação e comunicação.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) conseguiu a condenação de cinco pessoas envolvidas no desvio de verbas públicas e na compra de votos na cidade de São Pedro da Água Branca(a 700km de São Luís). Em sentença proferida no último dia 14, o juiz eleitoral Delvan Tavares condenou o ex-prefeito Idelzio Gonçalves de Oliveira (o Juca), Edilane Pereira do Nascimento (esposa do ex-prefeito e secretária de Educação no município à época), Thallis Gonçalves de Oliveira (filho do ex-prefeito), Jaider Barbosa Duarte e Maria Betânia dos Santos Duarte pelos crimes de apropriação/desvio de verbas públicas e corrupção eleitoral.

O crime foi cometido nas eleições municipais de 2008 e foi descoberto por causa de uma operação da Polícia Federal, chamada de Abutre Eleitoral.

O juiz Delvan Tavares Oliveira divulgou esta semana uma portaria na qual disciplina o acesso e a presença de crianças e adolescentes em espetáculos públicos, locais de jogos, e em locais de consumo de bebida alcoólica na comarca de São Pedro da Água Branca. O juiz é titular da Vara da Infância e Juventude de Imperatriz, e responde pela Vara Única daquela comarca. Ele levou em consideração a necessidade de adotar medidas protetivas, para evitar o cometimento de atos infracionais por crianças e adolescentes e evitar, também, que eles sejam vítimas de crimes.

“A frequência de menores a esses locais é considerável, daí essa portaria para regulamentar o acesso. Esses locais contribuem, de certa maneira, prejudicando a formação do caráter e da personalidade da criança e do adolescente”.

Dando continuidades as ações realizadas pelo Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão (COMEFC), será realizado na próxima segunda-feira (24) uma audiência pública no município de São Pedro da Água Branca (783 km distante da capital São Luís), na Câmara Municipal, a partir das 14h. O objetivo da audiência é compartilhar com as comunidades e gestores de 23 cidades maranhenses os problemas enfrentados em suas regiões.

O COMEFC foi criado para exigir o pagamento das compensações que devem ser destinados aos municípios impactados pela Estrada de Ferro Carajás no Maranhão. Apesar de ser convidada para todas as reuniões estruturadas pelo consórcio, a VALE S.A nunca se pronunciou sobre os questionamentos.

A juíza titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz, Suely de Oliveira Santos Feitosa, definiu a pauta do 2º Tribunal do Júri, 1ª reunião ordinária, com quatro julgamentos.

Entre os julgamentos dessa 1ª pauta, consta o do ex-prefeito Ildézio Gonçalves de Oliveira, o “Juca”, e da ex-primeira dama, Edilane Pereira do Nascimento. O julgamento está marcado para o dia 25 de abril.

O ex-prefeito e a ex-primeira dama do município de São Pedro d’ Água Branca são acusados de ser os mandantes do assassinato
do ex-secretário do Meio Ambiente daquele município, Osmar Luna Peixoto, fato ocorrido no dia 10 de setembro de 2007.

Juca e Edilane chegaram a ser presos, após as investigações feitas pela delegada Nilmar da Gama apontarem que eram os mandantes do crime.