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Em decisão liminar datada da última sexta-feira (09), o juiz titular da Comarca de São Luiz Gonzaga do Maranhão, João Paulo Mello, determinou à operadora de telefonia TIM que “forneça serviço público de telefonia móvel de forma adequada, dentro dos requisitos de eficiência e permanência necessários à plena utilização deste serviço”.

O prazo para o cumprimento da decisão é de 60 (sessenta) dias. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 1.000,00 (mil reais). O juiz destaca que, se persistirem os problemas após o prazo inicial, a multa deverá aumentar. “Persistindo a recalcitrância, fica de logo a multa majorada para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)”, ressalta.


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O Ministério Público do Maranhão promoveu nesta quarta-feira, 7, às 9h, no auditório da Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão, audiência pública para tratar da instalação de um estabelecimento penal, com capacidade para abrigar 306 detentos.

O evento foi organizado pelo promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira.Na audiência, foram discutidas medidas para melhorar a segurança pública, em virtude das deficiências de infraestrutura. Entre as propostas apontadas pela comunidade, estão as ações integradas entre as polícias Civil e Militar, fiscalização nos pontos críticos de violência na cidade e readequação do efetivo policial.


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O Ministério Público do Maranhão promove, no próximo dia 7 de maio, uma audiência pública, no auditório da Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão, para discutir a instalação de um estabelecimento penal, na área do município, com capacidade para abrigar 306 detentos.O evento foi idealizado pelo promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira e tem início previsto para as 9h.

Além da população, foram convidados a participar da audiência pública o prefeito Emanuel Carvalho, secretários municipais, vereadores, representantes da sociedade civil organizada, o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Maranhão, Roberto Costa, entre outras autoridades.


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A Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga encaminhou, na última quarta-feira, 4, ofício à presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Shirlene Mendes Fernandes Santiago, cobrando a elaboração e implementação do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.

De acordo com o promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, o Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase), instituído em 2012, prevê a obrigação de os municípios implementarem uma política pública voltada ao atendimento de adolescentes autores de atos infracionais e suas famílias. A política deve englobar desde ações de prevenção até a oferta de atendimento aos egressos de medidas de internação e semiliberdade.

No interior do Maranhão · 09/09/2013 - 19h04

Preso homem que abusou de enteada de 12 anos em São Luís Gonzaga


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Investigadores da 16ª Delegacia Regional de Bacabal deram cumprimento ao mandado de prisão em desfavor de José Nilson Marcolino dos Santos, de 47 anos, suspeito de abusar da enteada de 12 anos. O crime, segundo a polícia, vinha ocorrendo há cerca de um ano, na cidade de São Luís Gonzaga do Maranhão.

Com base nas informações da polícia, as denúncias de violência sexual foram encaminhadas ao Conselho Tutelar do município. Ainda segundo as informações, o principal suspeito era casado com a mãe da vítima há 11 anos e há cerca de um ano vinha praticando os abusos.

Greve de professores · 28/08/2013 - 11h14

MPMA medeia negociação que finalizou greve de professores


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Em reunião realizada na manhã do último dia 20, o Ministério Público do Maranhão mediou as negociações entre a Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma) que resultaram no fim da greve dos professores do município.

Participaram da reunião, conduzida pelo promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, o prefeito Emanoel Carvalho; o procurador do Município, Emílio Carvalho; o presidente do Sinproesemma de São Luís Gonzaga, José de Ribamar Carvalho Lima; a delegada regional do sindicato, Marilene Gaioso; o vereador Eleonilson Nascimento Gomes e servidores municipais.

Apreensão de arma · 15/04/2013 - 14h10

PM apreende arma de fogo em São Luiz Gonzaga


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Policiais militares do 15º BPM, sediado em Bacabal, apreenderam mais uma arma de fogo na cidade de São Luiz Gonzaga do Maranhão. O revólver, calibre 32, com três munições intactas, estava em poder de Cícero Mesquita de Araújo, 32 anos, residente no povoado Maçaranduba dos Gregórios, naquele município. Com esta apreensão, sobe para 19 o número de armas de fogo tiradas de circulação desde o mês de fevereiro.

A apreensão ocorreu na madrugada desta segunda-feira (15), a partir do momento em que a polícia foi informada que um homem estaria transitando armado, portando um revólver, nas imediações da praça Pedro Carvalho, no bar “verde e amarelo”.


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Remoções não tsolicitadas de professores e de servidores da área administrativa da Secretaria de Educação do município de São Luís Gonzaga do Maranhão (a 253 km de São Luís) motivaram a Ação Civil Pública Cautelar ajuizada, em 12 de março, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o Município de São Luís Gonzaga do Maranhão e a secretária de Educação, Carmem Lúcia dos Santos Malhão.

Na ação, o promotor de justiça Lindemberg Malagueta Vieira, requer à Justiça que determine a suspensão de todos os atos administrativos deste teor efetivados nos últimos 45 dias pela gestora da Educação do município.