Prefeitura firma parceria com a Defensoria Pública que contemplará jovens infratores

O prefeito Eudes Sampaio assinou na tarde de segunda-feira dia 24, Termo de Cooperação interinstitucional com a Defensoria Pública Estadual (DPE) que tem como objetivo expandir o campo de assistência social, além de beneficiar as ações de ressocialização e capacitação de jovens que cumprem medidas sócio-educativas.

A partir desta parceria, a Defensoria Pública passará a receber adolescentes sentenciados pela justiça ao cumprimento de medida de prestação de serviço à comunidade, disponibilizando seu espaço institucional.

O encaminhamento de jovens será realizado por meio da SEMAS, que irá monitorar o cumprimento da medida e realizará as orientações necessárias aos jovens que serão encaminhados ao órgão. O período de prestação de serviços comunitários, segundo o artigo 117 do ECA, não excede seis meses e os jovens encaminhados cumprem ainda uma jornada máxima de oito horas semanais.