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Prefeitura de São José de Ribamar: Projeto de Lei suspende aumento do IPTU na cidade

Entre tantas outras medidas já dotadas pela Prefeitura de São José de Ribamar, a suspensão do aumento progressivo do IPTU é mais uma que vai beneficiar diretamente os ribamarenses durante a pandemia da COVID-19. De inciativa do Executivo Municipal, o Projeto de Lei foi aprovado nesta quarta-feira (24) pela Câmara Municipal de Vereadores.

O Projeto de Lei foi enviado à Câmara no último dia 08 e colocado em votação somente nesta quarta, em sessão remota. 

Com a aprovação, fica suspensa, no exercício de 2020, a progressão da Planta Genérica de Valores (PGV) do metro quadrado de terreno e preços básicos por metro quadrado de construção, atribuída ao exercício de 2020, para determinação da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dos imóveis situados na Zona Urbana e de Expansão Urbana do Município de São José do Ribamar.

A decisão visa diminuir os custos das famílias ribamarenses durante a crise sanitária.

Fonte: ASCOM-SJR

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