Decisão judicial -

São João do Piauí | Prefeito usa lâmpadas residenciais em postes e MP manda melhorar iluminação

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, conseguiu uma decisão judicial favorável em ação civil pública movida contra o município de São João do Piauí, cujo prefeito é Gil Carlos (PT), para que este melhore a qualidade da iluminação pública na cidade. O Poder Judiciário deferiu no início da tarde desta quarta-feira, 5 de agosto, os pedidos feitos pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa, autor da ação e responsável pela 2ª PJ de São João do Piauí.

No prazo de 60 dias, o prefeito de São João do Piauí deverá realizar a troca das lâmpadas residenciais nos postes públicos, onde houver, por lâmpadas apropriadas para a iluminação pública, sendo as novas mais potentes e de alto alcance. Além disso, o gestor deve substituir as lâmpadas danificadas e imprestáveis; e reparar, substituir e modernizar, no que necessário, os suportes e materiais utilizados para o serviço de iluminação pública.

 

Fonte: MP-PI

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