MPPI ajuíza ação civil pública visando à regularização de nucleação realizada em escola

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, em exercício na 4ª Promotoria de Justiça de Oeiras, ajuizou ação civil pública de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, em face do Município de São João da Varjota, do Prefeito Municipal de São João da Varjota, Hélio Neri Mendes Rêgo, pessoalmente, e da Secretária Municipal de Educação de São João da Varjota, Maria Sueli de Carvalho Rêgo, visando obter decisão judicial para o imediato cancelamento do fechamento e nucleação do turno vespertino da escola municipal Alano Beleza, situada na zona rural daquele município.

Nucleação é a denominação do processo de fechamento e migração de escolas da zona rural para a zona urbana. Segundo as orientações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a nucleação consiste em reunir em centros maiores os alunos de escolas desativadas, alocando-os em classes de acordo com sua faixa etária.