MP-PI expede recomendação a partidos políticos e candidatos de São João da Fronteira
O Ministério Público do Piauí expediu recomendação aos partidos políticos e pré-candidatos da 21ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios de Piracuruca, São José do Divino e São João da Fronteira.
O documento é assinado pelo promotor de Justiça Márcio Carcará, com atuação na Promotoria de Justiça da Zona Eleitoral. O documento enumera medidas sanitárias de restrição, em razão da pandemia do novo coronavírus.
A primeira orientação é que se cumpram os decretos estaduais voltados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e, por isso, os destinatários se abstenham de fazer aglomerações e reuniões que contrariem esses atos normativos, sob pena de incidir na prática do crime disposto no artigo 268 do Código Penal.
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Fonte: MP-PI