Teve contas reprovadas · 01/10/2020 - 09h12

Ministério Público Eleitoral pede a impugnação do registro de candidatura de Decym


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O Ministério Público Eleitoral solicitou que o pedido de registro de candidatura de Anderson Luiz Alves dos Santos Figueiredo, o Decym, à prefeitura de São Gonçalo do Gurgueia, seja indeferido pela Justiça Eleitoral. Segundo o parecer publicado nesta quarta-feira (30/09), o então gestor, que ocupou o cargo de prefeito entre 2013 à 2016, cometeu faltas graves que, em tese, configuram ato doloso de improbidade administrativa.  Informações do Portal Corrente
Decym teve as suas contas de gestão de 2016 julgadas irregulares por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas em março de 2019.
Segundo o entendimento do MPE, o requerido se encontra com restrição ao seu direito de elegibilidade.
De acordo com o promotor eleitoral  Luciano Lopes, não houve o exaurimento do prazo de 8 anos previsto em lei,a partir do julgamento do TCE,  e tampouco existem notícias de que essa decisão tenha sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário. 
 

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