No interior do Maranhão · 26/09/2014 - 08h01

MPMA denuncia ex-prefeito por descumprimento de ordem judicial


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O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Promotores Itinerantes, ofereceu, em 28 de agosto, Denúncia contra o ex-prefeito de São Francisco do Brejão, Alexandre Araújo Santos.

A manifestação ministerial é referente ao descumprimento de decisão judicial, pelo município de São Francisco do Brejão, em 2009, quando o acusado exercia a função de prefeito.

O município de São Francisco do Brejão foi intimado de decisão judicial nos Autos da Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico, com pedido de antecipação de tutela, em 3 de março de 2009. O então prefeito cumpriu a ordem somente dois meses depois, em 5 de maio, o que configura crime.


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O secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha assinou segunda-feira (24) a ordem de serviços para a construção de um sistema de abastecimento de água que irá beneficiar moradores de São Francisco do Brejão, que residem no Povoado Trecho Seco.

O sistema terá poço tubular, caixa d’água, adutora e rede de distribuição. A obra, orçada em R$ 158.682,89 mil reais, será custeada com recursos do Tesouro Estadual.

O ato, que teve a participação do líder comunitário Adão de Sousa Carneiro e do representante da firma vencedora da licitação, Wiliam Feitosa Romeu, teve a presença do deputado estadual Zé Carlos, autor da emenda que destinou recursos para a obra.