SAÚDE · 04/10/2019 - 13h41 | Última atualização em 04/10/2019 - 16h33

Prefeita França do Macaquinho sanciona lei que regulariza o piso salarial dos ACS e ACE


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A prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho (PP), sancionou na tarde dessa sexta-feira (04) o Projeto de Lei (PL) N° 014/2019, de autoria do Executivo Municipal, que regulariza anualmente o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) nos valores de R$ 1.250,00 em 2019, R$ 1.400,00 em 2020 e R$ 1.500,00 em 2021.

A cerimônia de sanção aconteceu no Gabinete da Prefeita e contou com a presença de representantes das classes dos servidores beneficiados e autoridades do âmbito municipal.

A gestão da prefeita França do Macaquinho já vinha pagando o Piso salarial no valor de R$ 1.250,00 para os agentes. Com a sanção, o piso passa a ter forças legal.

A fixação de um piso salarial, através de um dispositivo legal, era uma reivindicação antiga de ambas as classes e que vai de encontro com a política de valorização do funcionário público.


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