Prefeita França do Macaquinho encaminha à câmara projeto que regulariza Piso Salarial dos ACS e ACE

A prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho (PP), encaminhou à Câmara Municipal de Santa Luzia (CMSL) o Projeto de Lei (PL) Nº 014/2019 que estipula o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate e Endemias (ACE).

Atualmente, os agentes comunitários tem como salário base o mínimo nacional. Após aprovação do Poder Legislativo e sansão do Executivo Municipal, os servidores passarão a receber um piso salarial de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta).

A gestão da prefeita França do Macaquinho já vem pagando o valor de R$ 1.250,00 para os ACS e ACE, porém, com a nova lei a gestora garante que o piso salarial não dependa de gestão ou politicagem, mas seja um direito adquirido pelos trabalhadores independentemente da vontade do gestor que estiver a frente do município.

Confira abaixo na integra o Projeto de Lei enviado a Câmara de vereadores:

O vereador Arielzinho destacou o projeto nas redes sociais: