Ação do MPMA cobra da Caema dívida judicial de R$ 1,1 milhão por descumprimento de decisão

O descumprimento de uma decisão judicial que determina à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) a perfuração de três poços em Santa Inês (a 251 km de São Luís), devido à interrupção recorrente do fornecimento de água à população do município, é o objeto da Ação de Execução ajuizada em 18 de julho pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Na manifestação do MPMA, o promotor de justiça Marco Antonio Santos Amorim, que responde temporariamente pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca, requer o pagamento, em três dias, do valor atualizado de R$ 1.115.759,21. O representante do MPMA também pede que, caso não haja o pagamento deste valor, sejam penhorados bens ou seja decretada a indisponibilidade de valores para saldar a dívida judicial.