De acordo com art. 136 -

Palestra sobre as atribuições do conselheiro tutelar

Nesta quinta-feira, (30.11) autoridades e comunidade em geral participaram de uma palestra educativa ministrada pelo Conselheiro Tutelar Raimundo Gualberto da cidade de Passagem Franca. De uma maneira simples e didática, a equipe apresentou informações importantes sobre o que é o trabalho do conselheiro tutelar, tirando dúvidas e interagindo com os presentes.

A palestra foi uma iniciativa do conselho tutelar de Santa Cruz dos Milagres e teve o total apoio da prefeitura Municipal e da Secretaria de assistência social.

O Conselho Tutelar foi criado conjuntamente ao ECA, instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. São atribuições do conselho, atender não só às crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis. O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente através do DISQUE: 100

 

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