Câmara dos Vereadores aprova projeto de lei de reajuste salarial para agentes de Saúde e ACE

Em sessão plenária desta sexta-feira (22/02), os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei 004/2019 de autoria do prefeito que altera os salários dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município de Santa Cruz dos Milagres.

O piso salarial nacional do Agentes Comunitários de Saúde e do Agente de Combate à Endemia é fixado no valor de R$ 1.550,00, no município o reajuste será escalonado, obedecendo o seguinte:

I - R$ 1.250,00 em 1º de janeiro de 2019

II - R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020

III - R$ 1.550,00 em 1º de janeiro de 2021

As categorias receberão os seus proventos de fevereiro já com aumento e ainda receberão o valor retroativo a janeiro, uma vez que a lei federal do piso destas categorias entram em vigor em 1º de janeiro.