A Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado desta quinta-feira (26/01) aprovou por unanimidade a solicitação enviada pelo Ministério Público de Contas do Piauí para que seja feita uma auditoria nos presídios piauienses. A relatora do processo foi a Conselheira Lílian Martins.

O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC – PI) enviou na terça-feira anterior (17) uma Representação ao Presidente do TCE – PI, Olavo Rebêlo, solicitando auditoria nos presídios do Estado. O pedido é consequência das últimas rebeliões e mortes de detentos nos presídios de Manaus, Roraima e Natal, devido à superlotação e condições precárias dos presos.

Lílian Martins destacou o caráter urgente da medida, “diante do quadro generalizado de calamidade do sistema penitenciário nacional”. Para ela, a auditoria potencializará o fator preventivo, essencial para o funcionamento eficiente do sistema prisional. O presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, disse que a auditoria no sistema prisional do Piauí faz parte de um esforço concentrado dos órgãos de controle e instituições governamentais para enfrentar a crise no sistema prisional.

“O que nós queremos é nos antecipar em um diagnóstico do sistema prisional para que, todos juntos, possamos adotar as medidas necessárias para prevenir a ocorrência de rebeliões e outros atos como o que se registraram em presídios de Manaus e de Natal, recentemente”, explicou ele. Olavo lembrou que a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) encaminhou comunicado aos presidentes dos Tribunais de Contas recomendando a realização dessas auditorias operacionais.

De acordo com o Procurador-Geral de Contas, Plínio Valente, esta é uma ação concentrada entre os membros do Ministério Público de Contas (MPC), já são 19 pedidos protocolados pelos Procuradores-Gerais de Contas dessas regiões aos Tribunais de Contas dos respectivos Estados, a fim de que sejam realizadas Auditorias Operacionais e de conformidade. “Vamos buscar os principais dados relacionados com o sistema penitenciário local, tais como estrutura e custos com material, pessoal e gestão, dentre outros”, afirma o Procurador-Geral.

Na Região Nordeste houve a adesão dos MPC de oito estados (AL, PI, MA, CE, RN, PB, SE e BA), que requereram aos seus respectivos Tribunais de Contas a realização, com urgência, de auditora operacional no sistema penitenciário dos estados.