A ex-tabeliã interina do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Piracuruca-PI, Ivanira Meneses, foi condenada pela Justiça uma pena de 10 anos de reclusão, além do pagamento de 116 dias-multa, por crimes de peculato e apropriação indébita. A sentença, proferida na quarta-feira (08/01), também determina a devolução de R$ 8.437.112,51 aos cofres do FERMOJUPI (Fundo Especial de Reestruturação e Modernização do Poder Judiciário do Piauí).

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Conforme a investigação, a ex-tabeliã não realizava a prestação de contas dos selos cartorários desde 2013, descumprindo os repasses obrigatórios ao FERMOJUPI. Entre as irregularidades identificadas estavam o não envio das prestações de contas, ausência de repasse do excesso de arrecadação, falta de livros obrigatórios e contratação de assessores sem autorização do Tribunal de Justiça.

Outro ponto grave apontado foi o aumento expressivo no valor do aluguel do imóvel onde o cartório funcionava, propriedade da própria tabeliã. O aluguel subiu de R$ 1.200, em 2012, para R$ 8.688, em 2014, e R$ 9.456, em 2015, sem aprovação do Tribunal. Esse aumento representou uma elevação de 511%. A sentença do juiz Stefan Oliveira Ladislau estabeleceu que, além da pena de reclusão, a condenada deverá devolver os R$ 8.437.112,51 corrigidos monetariamente e pagar juros de 1% ao mês desde a infração. Também houve a suspensão dos direitos políticos pelo período da pena.

Na sua defesa, Ivanira argumentou que os valores não foram apropriados indevidamente, mas retidos em razão de uma liminar que suspendia os repasses. No entanto, segundo a sentença, essa decisão foi cassada em maio de 2013, e mesmo assim a ex-tabeliã continuou sem realizar os pagamentos até 2017. Apesar da condenação, a acusada ainda poderá recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Piauí.