Empresária acusada de escravizar jovem por 15 anos será investigada pelo MPT-PI
O Ministério Público do Trabalho no Piauí anunciou que irá requisitar o inquérito policial para apurar eventuais ilicitudes trabalhistas cometidas contra uma mulher – atualmente com 27 anos – que foi submetida à cárcere privado, tortura e situação análoga à de escravidão por cerca de 15 anos. A jovem foi resgatada na última terça-feira, na residência da acusada, pelas equipes da Polícia Civil do Piauí.
De acordo com o procurador-chefe do MPT-PI, Edno Moura, o órgão tomou conhecimento do caso por meio das informações que circulam na imprensa. “A denúncia traz uma série de fatos que envolvem as questões trabalhistas. Foi uma situação que iniciou quando a mulher ainda era menor de idade, ou seja, trabalho infantil, cárcere privado de trabalhadora, jornada exaustiva, falta de pagamento pelo trabalho realizado ao longo dos 15 anos, cerceamento do direito à educação, maus tratos. Enfim, vamos apurar todas as ilicitudes para cobrar também responsabilidades civil e trabalhista”, explicou.
O procurador destacou ainda que o Código Penal elenca uma série de elementos que podem caracterizar a redução à condição análoga à de escravidão, como a submissão a trabalhos forçados, ou a jornadas exaustivas, a sujeição a condições degradantes de trabalho e a restrição de locomoção do trabalhador. “Pelas informações iniciais, todas essas situações foram encontradas na apuração da Polícia Civil. Faremos a investigação trabalhista porque não podemos admitir que situações como essas passem impunes e voltem a acontecer”, frisou.
Ainda de acordo com o procurador, o MPT-PI já está investigando outros casos semelhantes. Ele reforça que o órgão está à disposição para receber e apurar todas denúncias recebidas. Elas podem ser feitas no site do Ministério Público do Trabalho no Piauí, no www.prt22.mpt.mp.br, na aba denúncias, de forma presencial na Avenida Miguel Rosa, 2862, Teresina, pelo telefone (86) 3214 7500, de segunda à sexta-feira, das 08 h às 14 horas e ainda pelo whatsApp (86) 99544 7488.
A pena para quem for flagrado submetendo trabalhadores a situação análoga à de escravidão vai de 2 a 8 anos, além de pagamento de multa, podendo ter a gravidade aumentada quando envolve crianças, por exemplo.
A Secretaria Estadual de Segurança Pública, através da Polícia Civil do Piauí, realizaram nesta terça-feira (23/05), uma ação que resultou na prisão da empresária e fisioterapeuta, identificada como Francisca Danielly Mesquita Medeiros, acusada de manter J.S.F, de 27 anos, em condições análogas com às de escravidão, cárcere privado e maus-tratos, no bairro Ilhotas, na Sul de Teresina. A ação foi realizada pelo delegado Odilo Sena, titular do 6º Distrito Policial de Teresina, que confirmou que a mulher vivia desde os 12 anos de idade em condições degradantes.
“Recebemos a denúncia através de uma pessoa próxima a vítima, abrimos o inquérito policial e iniciamos as investigações que chegaram a este caso estarrecedor. Essa jovem desde os 12 anos de idade vivia em cárcere privado, sendo obrigada a realizar todas as tarefas domésticas, onde a dona da casa a mantinha sob constantes ameaças, além das torturas físicas e psicológicas”, relatou o delegado.
Nos depoimentos, durante os últimos 15 anos, foram pouquíssimas as vezes que a jovem tinha autorização para sair de casa. Não era permitido frequentar à escola. Na residência, além dos trabalhos domésticos, também era a responsável pelos cuidados de outra criança, filho da acusada, com autismo.
Ainda de acordo com as investigações, a vítima é natural da zona rural do município de Chapadinha, do Maranhão, onde residia com os pais, veio para Teresina com a promessa de uma vida melhor. “Os pais da vítima são de baixa renda e possuem poucas instruções. A acusada, que é prima de 2º grau da jovem, trouxe a jovem para capital e, posteriormente, passou esconder informações sobre o paradeiro da moça”, completou Odilo, acrescentando que a família já havia tentado outros meios de resgatar a jovem sem sucesso.
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