Empresária acusada de escravizar afilhada por 15 anos vai para prisão domiciliar no Piauí
Na terça-feira (06/06), o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, do Tribunal de Justiça do Piauí, concedeu prisão domiciliar para Francisca Danielly Mesquita Medeiros, empresária e fisioterapeuta acusada de manter Janaína dos Santos Ferreira, sua afilhada de 27 anos, em cárcere privado e condições semelhantes à escravidão por 15 anos. A prisão ocorreu em 23 de maio, em sua residência no bairro Ilhotas, zona Sul de Teresina.
O advogado Paulo Germano Martins Aragão, responsável pela defesa da acusada, entrou com um habeas corpus, acompanhado de um pedido de liminar, que foi aceito pelo magistrado. Como parte das condições, a empresária deverá usar tornozeleira eletrônica e comparecer periodicamente ao tribunal.
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Um dos fatores que influenciaram a decisão pela prisão domiciliar foi o fato de Francisca Danielly ser mãe de duas crianças, sendo uma delas portadora de transtorno do espectro autista, e ela ser a única responsável pelos cuidados dos filhos.
"Embora os supostos crimes cometidos pela paciente sejam graves, observa-se que, nas circunstâncias atuais, sua prisão domiciliar melhor atende aos direitos da criança, cabendo ao Estado garantir o efetivo desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social dos menores", afirma um trecho da decisão.
"Nesse sentido, é necessário analisar o pedido de conversão da prisão preventiva em domiciliar, em conformidade com o princípio da proteção integral e da prioridade absoluta da criança. Isso se justifica uma vez que, de acordo com o que consta nos autos, a paciente é a única responsável pelos cuidados e afazeres das crianças", decidiu o magistrado.
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A Secretaria Estadual de Segurança Pública, através da Polícia Civil do Piauí, realizaram no dia 23 de maio, uma ação que resultou na prisão da empresária e fisioterapeuta, identificada como Francisca Danielly Mesquita Medeiros, acusada de manter Janaína dos Santos Ferreira, em condições análogas com às de escravidão, cárcere privado e maus-tratos, no bairro Ilhotas, na Sul de Teresina. A ação foi realizada pelo delegado Odilo Sena, titular do 6º Distrito Policial de Teresina, que confirmou que a mulher vivia desde os 12 anos de idade em condições degradantes.
Nos depoimentos, durante os últimos 15 anos, foram pouquíssimas as vezes que a jovem tinha autorização para sair de casa. Não era permitido frequentar à escola. Na residência, além dos trabalhos domésticos, também era a responsável pelos cuidados de outra criança, filho da acusada, com autismo.
