Desembargador manda soltar filho do ex-deputado Fernando Monteiro, suspeito de estelionato
O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), concedeu nesta sexta-feira (02/06) liberdade a Lauro Alberto Cavalcante Monteiro, filho do ex-deputado federal Fernando Monteiro. O jovem foi preso após a Operação Compras On-line, deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí, que visava combater o estelionato em restaurantes de Teresina.
Para o magistrado, "o decreto da prisão temporária possui requisitos menos rigorosos que aquelas especificadas para a custódia preventiva".
"Contudo", continua, "no ordenamento jurídico pátrio, as prisões cautelares, sejam preventivas ou temporárias,são medidas excepcionais, subsistindo tão somente quando evidenciados elementos concretos que configurem um dos pressupostos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, em observância ao princípio constitucional da presunção de não culpabilidade".
"O estado de inocência, como conquista da sociedade democrática e pretensamente justa, não permite que, sem a demonstração concreta e irrefutável dos requisitos justificadores da prisão processual, se revogue o status libertatis de alguém", complementa o desembargador.
"Assim, embora não se possa minimizar a reprovabilidade da conduta imputada ao Paciente, observa-se que a constrição cautelar da liberdade somente é admitida quando restar claro que tal medida é o único meio cabível para proteger os bens jurídicos ameaçados, em atendimento ao princípio da proibição de excesso. Sendo assim, a submissão do Paciente, no caso em exame, a medidas cautelares menos gravosas do que o encarceramento é, no momento, adequada e suficiente", diz a decisão.
No entendimento de Sebastião Ribeiro Martins, "o PACIENTE É TECNICAMENTE PRIMÁRIO, respondendo apenas a esse processo. A consulta ao sistema processual eletrônico evidencia que o Paciente só responde a esse processo, ainda em fase investigativa, sem nenhuma indicação de que este faz do delito um hábito ou seu meio de vida".
MEDIDAS CAUTELARES
Apesar da soltura, foram impostas medidas cautelares ao acusado, tais como o comparecimento periódico em juízo, a proibição de frequentar bares, casas noturnas, casas de shows e afins, e a restrição de contato com outros supostos envolvidos, Jenifer Aparecida dos Santos Carvalho, Jose Afonso de Moura dos Santos, Jefferson Luan Guimarães Campelo Leite e Raphaela Nunes Freitas Lula, "com vistas a impedir a elucidação dos fatos".
O descumprimento de qualquer uma dessas medidas pode levar à revogação da liberdade e ao restabelecimento da prisão.
O CASO
Durante a operação, que ocorreu na última quarta-feira (31/05), Lauro Alberto foi um dos presos, juntamente com José Afonso de Moura dos Santos, conhecido como "Mineiro", Jefferson Luan Guimarães Campêlo Leitte e Genifer Aparecia dos Santos. Estima-se que apenas em um restaurante de comida oriental, o prejuízo gerado pelo esquema tenha sido de aproximadamente 8 mil reais.
Na residência de um dos acusados, apelidado de "Mineiro", foi encontrada uma plantação de maconha. As prisões ocorreram em diferentes áreas de Teresina, abrangendo as zonas Leste e Sudeste da cidade.
De acordo com o delegado Filipe Bonavides, responsável pela investigação, o grupo praticava crimes de associação criminosa e estelionato. O modus operanti consistia na realização de pedidos de comida por meio de um aplicativo, seguido pelo cancelamento da compra após o recebimento dos pedidos. Esse esquema se repetiu diversas vezes, resultando em um prejuízo significativo, especialmente em um restaurante específico.
Após a prisão, o filho do ex-deputado recorreu da decisão e obteve êxito, sendo concedida a medida liminar pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins.
