Na cidade de Riachão · 19/03/2013 - 14h37

Justiça determina designação de defensor público na comarca a pedido do MP

Justiça determina designação de defensor público na comarca a pedido do MP


Compartilhar Tweet 1



Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, proposto em Ação Civil Pública de obrigação de fazer, a Justiça deferiu liminar, no dia último dia 12, determinando que o Estado do Maranhão providencie, no prazo de 60 dias, a instalação e manutenção de serviço de assistência jurídica aos necessitados da Comarca de Riachão, incluindo os moradores do termo judiciário de Feira Nova do Maranhão.

A medida judicial deve ser efetivada por meio da Defensoria Pública do Estado. Como alternativa, devido à exiguidade do quadro da DPE, o juiz Alessandro Arrais Pereira, titular da comarca, dispôs que o órgão designe um defensor público lotado em comarca próxima para prestar atendimento, por pelo menos dois dias úteis, em Riachão.