Prefeito Dó Bacelar é condenado por emitir 302 cheques sem fundo

O prefeito do município de Porto, Dó Bacelar, acreditem, já foi condenado a ressarcir o erário público pela emissão, vamos lá, de ao menos 302 cheques sem provisão de fundos. Isso mesmo. 302.

A decisão é do magistrado da Comarca de Porto, Ulysses Gonçalves da Silva Neto, que ainda condenou Dó Bacelar, pela terceira vez, por litigância de má-fé.

Da decisão se extraí que nos anos de 2003 e 2004, a princípio, o prefeito teria emitido 191 cheques sem fundo. Mas documentos que integram os autos, comprovaram a emissão de 302 cheques sem fundo. Chega a ser quase um cheque assinado para cada dia do ano.

O juiz sustenta que “conforme já decidiu a jurisprudência pátria, ‘a emissão de cheques sem fundos afronta o artigo 60 da Lei Federal nº 4.320/64, que impede a realização de despesa sem o prévio empenho, o Decreto-Lei nº 201/67 e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal’”. Dó Bacelar era o ordenador de despesas.

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