Prefeito Dó Bacelar é condenado por emitir 302 cheques sem fundo
O prefeito do município de Porto, Dó Bacelar, acreditem, já foi condenado a ressarcir o erário público pela emissão, vamos lá, de ao menos 302 cheques sem provisão de fundos. Isso mesmo. 302.
A decisão é do magistrado da Comarca de Porto, Ulysses Gonçalves da Silva Neto, que ainda condenou Dó Bacelar, pela terceira vez, por litigância de má-fé.
Da decisão se extraí que nos anos de 2003 e 2004, a princípio, o prefeito teria emitido 191 cheques sem fundo. Mas documentos que integram os autos, comprovaram a emissão de 302 cheques sem fundo. Chega a ser quase um cheque assinado para cada dia do ano.
O juiz sustenta que “conforme já decidiu a jurisprudência pátria, ‘a emissão de cheques sem fundos afronta o artigo 60 da Lei Federal nº 4.320/64, que impede a realização de despesa sem o prévio empenho, o Decreto-Lei nº 201/67 e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal’”. Dó Bacelar era o ordenador de despesas.
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Com perda do cargo: prefeito de Porto, Dó Bacelar, é condenado por fracionar licitações
O juiz da Comarca de Porto Ulysses Gonçalves da Silva Neto condenou o gestor do município de Porto, Dó Bacelar à, perda do cargo de prefeito, à perda dos direitos políticos por oito anos e também ao pagamento de multa civil, cujo valor é de cinco vezes o dano provocado ao erário. Ainda, proibiu o chefe do Executivo municipal de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios através de pessoa jurídica da qual seja sócio, e pelo prazo de cinco anos. Dó Bacelar é acusado de facionar e não realizar licitações nos anos de 2011 e 2012.
No relatório da sentença proferida, o magistrado informa que “alega o Parquet [Ministério Público] que a negligência do réu quanto à realização de licitação para casos em que seria obrigatória, implicou em despesas no patamar de R$ 2.113.814,86”.
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Contas bancárias do município de Porto são bloqueadas pelo TCE
O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias do município de Porto que está inadimplente com a prestação de contas dos gastos públicos. A decisão foi proferida após Corte acatar por unanimidade a solicitação do Ministério Público de Contas (MPC), com base na Resolução nº 18/2016 do TCE e na análise das prestações de contas municipais de 2018 realizada pela Divisão de Fiscalização da Administração Municipal do Tribunal (DFAM).
Conforme a representação do MPC, o município apresenta pendências na prestação de contas referentes ao SAGRES Contábil e ao SAGRES Folha até o mês de julho deste ano. Estes dois sistemas são mecanismos de prestação de contas eletrônica para as administrações municipais e seus órgãos. O SAGRES permite aos gestores gerenciar informações de finanças junto ao TCE.
Para governador, Wellington Dias foi o primeiro colocado com 4.243 votos e 74,85% dos votos válidos.
Para o Senado, Marcelo Castro teve 3.114 votos e 31,13%. E Ciro Nogueira teve, em Porto, 2.958 votos e 29,57% dos votos válidos.
Os três primeiros colocados para deputado federal, em Porto, foram: Iracema Portella com 1.835 votos (31,44 %). Rejane Dias com 682 (11,68%) e Marcos Aurelio Sampaio com 668 votos (11,44%).
Os três primeiros colocados para deputado estadual, em Porto, foram: Julio Arcoverde 1.131 votos (18,81%); Janainna Marques 817 (13,58%); e Flavio Nogueira teve 668 votos (11,11%).
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Moradores do povoado Mororó, zona rural de Porto Piauí, estão indignados com a situação de casas alugadas pela prefeitura para ensino de dezenas de crianças. Faltam estrutura adequada, ventiladores e quadros para execução das atividades escolares.
Em 2017, o Ministério Público denunciou a existência de escolas funcionando há 15 anos com paredes de barro e madeira, cobertura de palha, sem banheiros, sem fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água na referida localidade.
Atualmente, esta é a 2ª residência alugada em menos de um ano. A primeira, o proprietário pediu de volta após meses sem receber os valores do aluguel de 500 reais mensais.
A cidade de Porto apresentou recentemente uma grande queda na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, um dos piores indicativos nos últimos anos, apontando a má qualidade do ensino local.
Um homem, conhecido popularmente como 'Coringa', foi preso pela Polícia Militar (PM), nessa terça-feira (11/09), suspeito de realizar assaltos na cidade de Porto, no Norte do Piauí.
Na abordagem feita pela PM, o homem teria reagido e entrado em confronto com os militares no bairro Piçarreira do Porto Marruás. O mesmo foi rendido após ser baleado. Em seguida, ele foi levado ao hospital pelos policiais e conduzido à delegacia.
'Coringa' fazia assaltos com outro homem, identificado como Wesley, preso há quatro dias, segundo a PM. Os dois teriam praticados roubos na região do Norte do estado, e buscavam joias, motocicletas, celulares e dinheiro.
Luziane Freitas teve seu enterro cancelado, após populares acreditarem que apresentava sinais vitais, no município de Porto. Sua morte havia sido anunciada no último domingo (29/07), a jovem esteva internada na UTI do Hospital Regional de Picos depois depois de ingerir grande quantidade de medicamentos.
“Percebemos que o corpo não ficou duro, ainda está frio e não exala mau cheiro, mesmo depois de 24h. Até saiu lágrimas dos olhos dela quando íamos levar o caixão para o cemitério”, disse uma moradora do local, identificada por Valnice.
Um médico soube do fato e foi até o local para analisar o corpo. O enterro teve de ser cancelado para novos exames, na tarde dessa segunda-feira (30/07).
O médico novamente confirmou a morte da jovem. Sem nenhuma prova que contrariasse o laudo médico, a jovem foi enfim enterrada na manhã desta terça-feira (31/07), em Porto.
Juiz condena prefeito de Porto à perda do cargo e à suspensão dos direitos políticos por 8 anos
Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores
O juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, da Vara Única da Comarca de Porto, condenou Domingos Bacelar de Carvalho, o Dó Bacelar, à perda da função de prefeito e à suspensão dos direitos políticos por longos oito anos.
O atual gestor é acusado de se apossar de parte dos valores descontados do contracheque dos servidores públicos, por conta de empréstimos consignados, e não repassar o recolhido à instituição financeira Bradesco, entidade que contratou no período compreendido entre 2009 a 2012.
Segundo o Ministério Público, os descontos não repassados ao banco teriam ocorrido nos meses de novembro e dezembro de 2012. O não repasse dos valores obrigaria ao município a arcar com o débito junto à instituição financeira.
O juízo determina o envio do caso para o Ministério Público Estadual.
Da decisão cabe recurso para o Tribunal de Justiça.
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(Equipe de Municípios)
Reforma no reservatório garante mais qualidade da água à população de Porto
A Agespisa investiu R$ 93 mil na recuperação do principal reservatório de água da cidade de Porto. Com capacidade para 200 mil litros, o reservatório elevado é responsável pelo armazenamento de 70% da água distribuída no município.
O serviço incluiu impermeabilização interna, reforço e envelopamento das estruturas dos pilares e melhorias na estrutura do entorno. Além de garantir maior salubridade na reservação da água para a população da cidade, a reforma também torna o sistema mais eficiente.
Outro benefício desse investimento é a garantia de mais segurança à população, como também aos servidores que fazem manutenções periódicas no reservatório.
Foto: Agespisa
(Equipe de Municípios)
Livros da rede pública são jogados às margens de rodovia em Porto
Com carimbos da Unidade Escolar Municipal Nilo Rêgo, dezenas de livros foram jogados no lixo no município de Porto, no Norte do Piauí. Imagens mostram o desperdício do material, ainda novo, que poderia está sendo utilizado em sala de aula.
Os livros didáticos são de diferentes disciplinas como matemática, português, geografia, química, física, arte, espanhol, sociologia e cadernos de exercícios. A grande parte do material está com embalagens fechadas e informações como nome e endereço da escola na etiqueta.
Fotos: Francisco Barbosa (Facebook)
(Equipe de Municípios)
Gestor participa de evento na APPM com presença do governado do estado
O prefeito de Porto, Dó Bacelar, participou do Diálogo Municipalista, na Associação Piauiense de Municípios (APPM), nesta terça-feira (15/08), em Teresina.
Durante o evento, o governador Wellington Dias anunciou melhorias na saúde, como destinação de Ambulância e UBS para 224 municípios do Piauí. Na solenidade, esteve presente o senador Ciro Nogueira, vice-governadora Margarete, secretário de Governo Merlong Solano, deputados Júlio Arcoverde, Aluísio Martins e Georgiano Neto.
Nesta edição do evento, estão sendo discutidas práticas para a gestão de qualidade para o incremento de receitas, além de fortalecida a luta pela autonomia e pelo desenvolvimento municipal.
Bandidos invadem agência dos correios e explodem cofre
A agência dos Correios, da cidade de Porto, situada na Região da Grande Barras, foi arrombada durante a madrugada desta segunda-feira (07/08). Porto localiza-se a 197 km de Teresina. Os bandidos usaram explosivos para arrombar o cofre da agência.
De acordo com o Cabo PM José Luís, da Polícia de Porto, o crime aconteceu por volta das 2h30. O bando entrou pelos fundos da agência e abriu um buraco numa das paredes do local. Do lado de dentro, abriram o cofre com os explosivos e conseguiram fugir da cidade levando o dinheiro.
Por se tratar de um órgão federal, a agência dos Correios foi isolada para investigação da Polícia Federal. Câmeras de segurança instaladas na agência poderão ajudar na identificação dos bandidos.
Foto: Tribuna de Barras
Capacitação na APPM conta com a presença da assessora Orlando Paiva
Nesta quinta-feira (06/07), o assessor da cidade de Porto Orlando Paiva, participou do treinamento de capacitação do Portal da Transparência na Associação Piauiense de Municípios (APPM).
A qualificação tem como base na necessidade de ampliar os mecanismos técnicos e facilitar a inserção de arquivos.A capacitação foi gratuita para todos os municípios que ocorreu no auditório da entidade.
(Equipe de Municípios)
TCE aceitou denuncia contra prefeitura na cidade de Porto
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou procedente denúncia contra a prefeitura de Porto (PI), devido falhas no pagamento de servidores públicos, no exercício de 2016. Pela decisão, o atual prefeito Dó Bacelar tem 30 dias para apresentar o cronograma de regularização dos salários atrasados.
A Corte de Contas recebeu uma nota de alerta, que foi convertida em denúncia, a qual aponta, dentre outros fatos, que ao final do ano de 2016 o pagamento dos professores da rede municipal de ensino referente a dezembro foi feito em ordem alfabética, e somente até a letra “F”.
Clique aqui e leia: Prefeitura pagou salário dos professores só até a letra 'F'
(Equipe de Municípios)
O ex-prefeito da cidade de Porto, professor Manin, esteve presente na manhã desta segunda-feira (03/07), no Palácio de Karnak, em solenidade da liberação de recursos do Projeto Pontos de Cultura, que irá beneficiar a 80 municípios no Piauí. Ele estava acompanhado do deputado e secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Francisco Limma. A solenidade foi comandada pelo governador Wellington Dias.
(Equipe de Municípios)
Drama para eleitores que dormem na fila para regularizar título no interior do Piauí
Para regularizar o cadastro junto à Justiça Eleitoral, a população de Porto, Norte do Piauí, sofre com as grandes filas para conseguir atendimento. Moradores da Zona Rural chegam na tarde do dia anterior e dormem na calçada do Fórum. Muitos são idosos e utilizam papelão para dormir durante a noite. As senhas para atendimento são distribuídas às 7h.
O prazo para regularização encerra no dia 03 de julho. O não recadastramento acarretará no cancelamento do título que implica em vários impedimentos como cidadão, como recebimento de salários, empréstimos em bancos oficiais, a não obtenção de passaporte ou carteira de identidade, além de nomeação em concursos públicos.
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Da editoria de Municípios)
Eleitores de Porto dormem em filas para receberem senhas para o recadastramento biométrico
Os eleitores no município de Porto, estão dormindo em frente ao Fórum Eleitoral da cidade para conseguirem uma senha e, com ela, receber atendimento para fazer o recadastramento biométrico e a renovação do título de leitor.
A espera e as longas filas foram registradas por um dos moradores locais. Eles chegam por volta das 17 horas, alguns levam papelões para dormir na calçada, a espera do início do atendimento no dia seguinte.
Porto é um dos 40 municípios piauienses, localizados no norte do estado e no médio Parnaíba, em que os eleitores precisam fazer o recadastramento biométrico.
O prazo para recadastramento será encerrado no dia 03 de julho deste ano.
(Equipe de Municípios)
Revisão do Enem promovida pela Seduc é realizada em ginásio em Barras
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realizou, nesse sábado (10/06), a revisão Pré-Enem no município de Barras.
O evento reuniu 1.030 estudantes dos 13 municípios jurisdicionados à 2ª GRE: Barras, Batalha, Cabeceiras, Campo Largo, Esperantina, Joaquim Pires, Joca Marques, Luzilândia, Madeiro, Matias Olímpio, Nossa Senhora dos Remédios, Porto e São João do Arraial.
O evento,foi realizado no Ginásio Carlos Augusto Rêgo Damasceno, faz parte do projeto Pré-Enem Seduc e tem como objetivo promover alternativas para reforçar conteúdo aos alunos das escolas públicas estaduais que irão prestar o Enem.
Os alunos assistiram aulas de Física, Química, Biologia, Linguagens, Redação e Matemática,receberam o material didático gratuitamente e lanche no intervalo.
(Equipe de Municípios)
Prezados eleitores dos municípios de São Pedro do Piauí, Beneditinos, Porto, Água Branca, Cocal, Demerval Lobão, Monsenhor Gil, São Gonçalo, Capitão de Campos, Francinólolis, São Feliz do Piauí, Arraial, Matias Olímpio, Várzea Grande, Angical do Piauí, Joaquim Pires, e Nossa Senhora dos Remédios fiquem atentos ao prazo de recadastramento biométrico que se encerra dia 03 de Julho. Compareça a sua zona eleitoral munidos dos seguintes documentos: RG, título eleitoral e comprovante de endereço atualizado.
(Equipe de Municípios)
Quatro pessoas da mesma família sofreram sequestro seguido de roubo na cidade de Porto
Quatro pessoas sofreram um sequestro seguido de roubo na madrugada desta Quarta-feira, 7 de Junho, na cidade de Porto, as vítimas foram à professora Virginia Castelo Branco, o empresário Edmar Truvão, Breezy Castelo Branco e uma quarta pessoa de nome não revelado.
Ainda na fuga, os bandidos levaram uma pick-up Toyota Hilux, ano 2012, placa OIW-0479-Caxias-MA, pertencente ao casal. Porém, o veículo foi encontrado às 6:30 horas em um matagal na zona rural de Boa Hora, sem combustível.
A polícia realiza diligências para capturar a quadrilha, que provavelmente deve ter seguido rumo ao Estado do Ceará.
(Equipe de Municípios)
Prefeito de Porto se reúne com deputados e senadores em Brasília
Na noite da última quinta-feira (17/05) na bancada federal, vários deputados e senadores reuniram-se com mais de 120 prefeitos do Piauí, entre ele o prefeito do município de Porto. Todos estão participando da XX Marcha dos Municípios em Brasília.
(Equipe Municípios)
Setre entrega 100 certificados de qualificação em Porto
Na noite desta sexta-feira (12/05), a Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo (Setre) entregou 100 certificados de qualificação profissional dos cursos de Embelezamento e Corte e Costura no município de Porto, região norte do Piauí, os cursos fazem parte do Programa Setre nos Municípios. A solenidade de certificação aconteceu num clima de muita festa e descontração no Clube de Evento Marruás.
O Secretário Gessivaldo Isaías, destacou a importância da qualificação profissional para a economia das pequenas cidades. "A Setre tem levado aos municípios do interior do estado cursos de qualificação profissional, palestras sobre empreendedorismo. Precisamos estimular a economia das pequenas cidades que na maioria das vezes gira apenas em torno das prefeituras."
(Equipe de Municípios)
Juiz Ulysses Gonçalves assume nesta segunda a Comarca do município de Porto
O Juiz baiano, Ulysses Gonçalves da Silva Neto, estará nesta segunda-feira (08/05), assumindo em definitivo a Comarca da cidade de Porto.
Vale ressaltar que o competente magistrado durante três anos e meio, foi o grande responsável pelos trabalhos judiciários dos municípios de Esperantina e do Morro do Chapéu do Piauí.
Ulysses Gonçalves, esteve recentemente participando de um importante congresso de Juízes na cidade de Foz do Iguaçu. Lembrando que o magistrado, foi o grande responsável pela cassação do ex-Prefeito Lourival Bezerra da Silva e pela prisão do ex-Prefeito, Antonio Felipe Santolia Rodrigues, além desses dois feitos, o magistrado iniciou recentemente o processo que poderá cassar também a atual Prefeita do município, Vilma Carvalho Amorim.
(Equipe de Municípios)
Atuação do MP resulta melhorias na rede pública de ensino em Porto PI
Depois de inspecionar 28 escolas e creches municipais em Porto do Piauí, a Promotora de Justiça Áurea Emília Bezerra Madruga está executando uma série de medidas para transformar o quadro de precariedade que encontrou.
As visitas foram realizadas no final de fevereiro, em parceria com o Conselho Tutelar, com o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e com a Secretaria Municipal de Educação.
A equipe se deparou com insalubridade, focos de reprodução do mosquito Aedes aegypti, carteiras quebradas e edificações de taipa que não tinham condições de abrigar adequadamente alunos e professores.
(Redação Teresina)
Dó Bacelar comparece à palestra sobre Previdência Social no TCE em Teresina
O prefeito do município de Porto, Dó Bacelar, está participando de uma palestra no Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, que tem como objetivo informar e esclarecer os gestores sobre as novas regras e procedimentos que devem adotar em relação ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), a fim de solucionar problemas que ameaçam inviabilizar o sistema previdenciário nos municípios.
Os palestrantes são a conselheira do TCE-PI, Lílian Martins e o especialista em Previdência, Alex Sertão. Uma dessas exigências é que os municípios devem informar na prestação de contas os parcelamentos e pagamentos do RPPS, sob pena de terem as contas bloqueadas.
Isabel Ribeiro - direto do local