Lei de Diretrizes Orçamentárias -

Relator da LDO propõe penalidades para prefeituras que ocultarem informações sobre "emendas Pix"

O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), propõe sanções para prefeituras e governos que recebam as chamadas "emendas Pix" sem a devida prestação de contas sobre sua utilização. As informações são do Metrópoles.

Foto: reprodução

A expressão "emenda Pix" refere-se a emendas parlamentares que são destinadas diretamente aos cofres municipais e estaduais sem uma destinação específica. No relatório da LDO, Forte sugere que prefeitos e governadores sejam obrigados a transparentar como esses recursos foram empregados. A não conformidade com esse requisito resultaria na impossibilidade de receber novas "emendas Pix".

Essa medida punitiva foi inserida a pedido de outros parlamentares que expressaram preocupação quanto à perda da "paternidade" política das emendas, uma vez que os prefeitos têm liberdade para utilizar os recursos conforme sua preferência.

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