Endurecimento de regras -

Ciro Nogueira apresenta sete emendas ao arcabouço no Senado com punições ao governo Lula

O senador Ciro Nogueira, ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, apresentou, até o momento, sete emendas ao projeto do novo arcabouço fiscal na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sendo que a maioria delas buscando suprimir trechos do projeto aprovado na Câmara dos Deputados. Entre as emendas, há também uma proposta de endurecimento das punições ao governo em caso de descumprimento das regras.

Uma das sugestões do ex-ministro de Bolsonaro é incluir o descumprimento da meta do resultado primário estabelecida no novo arcabouço como uma infração à Lei de Responsabilidade Fiscal, independentemente de os gatilhos serem ou não acionados pela União. Pelo texto da Câmara, o Executivo ficaria isento de punições se os gatilhos fossem acionados.

Foto: Reprodução/Redes SociaisCiro Nogueira (Progressistas)
Ciro Nogueira (Progressistas)

Ciro Nogueira argumenta que "retirar a possibilidade de punição dos agentes públicos de todos os entes federativos representa um grande retrocesso institucional, pois pode retirar incentivos a condutas responsáveis". 

Nogueira sugere que todas as limitações, como a contratação de novos funcionários públicos, sejam adotadas desde o início, sem a graduação anual que cria gatilhos mais rigorosos apenas no segundo ano de descumprimento da meta. “Alongar o período das vedações pelo descumprimento da meta fiscal, só propiciaria a demora maior pelo retorno das contas públicas ao seu equilíbrio, ou pelo menos de cumprimento das metas fiscais preestabelecidas. Ademais, o alongamento proposto certamente traria consequências para além do mandatado governamental do agente público que deu causa inicial ao descumprimento fiscal”, diz o senador.

Depois de Ciro Nogueira, os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Plínio Valério (PSDB-AM) são os que mais apresentaram emendas ao projeto do arcabouço, com cinco emendas cada um. As senadoras Professora Dorinha (União Brasil -TO) e Damares Alves (Republicanos-DF) também estão na lista, com três e duas emendas, respectivamente.

As lideranças do governo no Senado acreditam que a oposição bolsonarista será o único obstáculo para a aprovação do arcabouço na Casa, diferentemente do que ocorreu na Câmara dos Deputados.

Com informações do Metrópoles.

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