Terceira Denúncia -

Vereadores agora dizem que servidor é dono de empresa que ganhou licitação da merenda em prefeitura

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

Foto: TCE-PISede do Tribunal de Contas do Estado do Piauí em Teresina
_Sede do Tribunal de Contas do Estado do Piauí em Teresina

Os vereadores de Alvorada do Gurgueia Kaylson Guimarães dos Santos, Maria das Dores Barbosa Araújo, Ivanaldo da Rocha Costa, Aldemar Lima de Oliveira e José Evertano Ribeiro da Silva apresentaram uma terceira denúncia contra o prefeito do município Lécio Gustavo Sousa Bezerra, dessa vez noticiando irregularidades na contratação de empresas para fornecimento de alimentação escolar.

Mais uma vez, porém, o relator do caso, conselheiro substituto Alisson Araújo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), recusou de plano a denúncia. 

Destacou o conselheiro em sua decisão que segundo narraram os representantes, "as contratações apresentam as seguintes irregularidades: a) participação de servidor público no quadro societário de empresa contratada; b) direcionamento de licitação; c) irregularidade no rateio do FUNDEB; d) pagamento de diárias para o atual Prefeito e alguns servidores sem justificativas ou autorização”.

Os vereadores pleiteavam a responsabilização do gestor “pela prática de atos de improbidade administrativa, lesivos ao erário e violadores dos princípios basilares da Administração Pública previstos nos arts. 10 e 11 da Lei Federal n.º 8.429/1992”, segundo informa a mesma decisão. 

“Cumpre ressaltar que a presente denúncia não preenche as condições de admissibilidade prescritas no art. 96, § 1º da Lei Estadual n.º 5.888/2009”, assinalou Alisson Araújo. 

Isso porque, segundo o relator, “embora verse sobre matéria de competência desta Corte e refira-se a atos de autoridade administrativa sujeita a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado, a representação não apresenta os elementos mínimos necessários a qualificação dos denunciantes (documentos de identificação e assinatura da inicial denunciatória), tampouco está acompanhada de indícios que comprovem a prática dos supostos ilícitos administrativos narrados na peça denunciatória”.

Vindo a negar, por fim, a admissibilidade da peça. 

Essa é a terceira denúncia envolvendo Alvorada do Gurgueia endereçada à Corte de Contas que não é recebida nos últimos dias.

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