Política

AÇÃO do GAECO · 25/01/2020 - 18h56 | Última atualização em 25/01/2020 - 20h20

Trem da Alegria: presos na Operação Bacuri querem pegar carona com prefeito preso... e serem soltos

"Afirmam que as prisões preventivas dos Requerentes foram impostas através de decisão cujos fundamentos são idênticos ao do corréu Luciano Fonseca"


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

_Sede do Tribunal de Justiça do Piauí
_Sede do Tribunal de Justiça do Piauí  

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Alvos da operação Bacuri, deflagrada pelo GAECO, braço do Ministério Público Estadual (MPE), tais quais, Max Welsen Veloso de Morais Pires, Richel Sousa e Silva, Rodrigo de Sousa Pereira e Kairon Tácio Rodrigues Veloso, peticionaram ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) com a finalidade de serem beneficiados com os mesmos argumentos da soltura do prefeito de Bertolínia Luciano Fonseca, cuja tornozeleira disparou recentemente.

"Em síntese, narram os Requerentes que, mediante decisão da lavra do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Min. Dias Toffoli, nos autos do HC nº 180.321, foi deferida medida liminar em favor do corréu Luciano Fonseca para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí que substituísse a prisão preventiva do paciente por outras medidas cautelares diversas da prisão", diz o presidente do Tribunal de Justiça, Sebastião Ribeiro Martins, em seu relatório, antes da decisão.

E continua: "Nesse sentido, os Requerentes, por entenderem que se encontram na mesma situação fático-processual que o corréu beneficiado, protocolaram no dia 22/01/2020 pedido de extensão de benefício (ID nº 1191022 e ID nº 1191630)".

"Sustentam que não se trata de pedido já apreciado pelo Exmo. Des. Relator Edvaldo Moura, uma vez que se debruça sobre fato novo, qual seja, a extensão dos efeitos de decisão do Supremo Tribunal Federal que beneficiou corréu em situação fático-processual idêntica".

"Afirmam que as prisões preventivas dos Requerentes foram impostas através de decisão cujos fundamentos são idênticos ao do corréu Luciano Fonseca, a qual já foi mitigada em sede de apreciação pelo Presidente do STF, acarretando, inevitavelmente, a necessidade de extensão dos benefícios outrora concedidos. Assim, considerando que o pedido de extensão de benefício protocolado no dia 22/01/2020 está pendente de apreciação em razão das férias do Desembargador Relator [Edvaldo Moura], requerem o encaminhamento do feito ao substituto natural deste".

O presidente do TJ-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, sustentou no relatório da decisão [cujos trechos acima foram extraídos], que "em despacho anterior [ em face de petição da OAB-PI] de minha lavra (ID nº 1191457), havia indeferido o pedido de encaminhamento ao substituto legal do Relator ao argumento de que o pedido de revogação de prisão preventiva protocolado pela OAB, em ID nº 1174716, alegava pontos já enfrentados pelo Desembargador Relator [Edvaldo Moura] na decisão de ID nº 1142786, não havendo, portanto, fundada alegação de urgência".

"Entretanto, verifico que nos novos pedidos de redistribuição, protocolados após o referido despacho, foi apresentado pelos Requerentes fato novo suscetível de justificar urgência, então fundada na necessidade de apreciação de pedido de extensão de benefício concedido a corréu. Com efeito, nos autos do Habeas Corpus nº 180.321 – Piauí, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Min. Dias Toffoli, deferiu medida liminar em favor de Luciano Fonseca de Sousa, para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí que substituísse a prisão preventiva do paciente por outras medidas cautelares diversas da prisão", continua.

"De fato, os pedidos de extensão de benefício em favor de Rodrigo de Sousa Pereira e Kairon Tácio Rodrigues Veloso (ID nº 1191022) e de Max Welsen Veloso de Morais Pires e Richel Sousa e Silva (ID nº 1191630) foram protocolados em 22 de janeiro de 2020, após o início das férias do Relator, Des. Edvaldo Pereira de Moura, as quais iniciaram em 20 de janeiro de 2010, conforme Portaria nº 92/2020, colacionada em ID nº 1189287. Tais circunstâncias autorizam o encaminhamento do feito ao substituto legal do relator para a finalidade exclusiva de apreciar medidas urgentes, consoante disposto no art. 57 do Regimento Interno deste Tribuna", pontua a decisão do desembargador.


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