TJ vai rever lei organizacional e pode abrir vaga para 3 novos desembargadores

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, designará uma comissão para estudo e atualização da Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí (Lojepi) e do Regimento Interno do TJ-PI. O grupo será presidido pelo desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho. A atualização da Lojepi deverá incluir a criação de três novos cargos de desembargador.

“Nosso Plano de Gestão prevê esse trabalho de atualização e modernização dos marcos normativos do Tribunal e, para tanto, vamos abrir o diálogo transparente com a sociedade. Nos próximos dias deverá ser publicada portaria que cria esta Comissão”, comentou o presidente do TJ-PI, acrescentando que serão convidados a fazer parte do grupo representantes da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Sindsjus) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí (OAB-PI).

“Dentre as nossas prioridades de gestão está o aumento de produtividade, da efetividade dos serviços prestados à população. Entendemos que a criação de mais três cargos de desembargador permitirá desafogar, em parte, a demanda pela apreciação dos recursos que chegam ao segundo grau de jurisdição. A sua implementação se daria em 2020, 2021, condicionada à devida dotação orçamentária”, adiantou o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, complementando que o Plenário do novo Palácio da Justiça é projetado para comportar 23 desembargadores. Atualmente, o TJ-PI conta com 20 desembargadores.

Trâmite
Após o estudo, a proposta de atualização da Lojepi e do Regimento Interno do TJ-PI, que incluirá a criação de três vagas de desembargador, deverá ser apreciada pelo Pleno do Tribunal e, se aprovada, encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. Caso a matéria passe na Casa Legislativa, deverá seguir para sanção do governador do Estado.