Política

Combate à Corrupção · 20/05/2021 - 12h35 | Última atualização em 20/05/2021 - 12h44

TCU, CGU, ENCCLA e várias autoridades lançam o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

Segundo a presidente do TCU, PNPC tem caráter educativo para as melhores práticas, ajuda a identificar os problemas e oferece as melhores soluções


Compartilhar Tweet 1



Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

_______________

- Evento contou com a participação da Confederação Nacional dos Municípios, que disse apoiar a iniciativa, cujo piloto foi bem sucedido em Mato Grosso do Sul

_____________________

_Ministra Ana Arraes, presidente do TCU (Foto/TCU)
_Ministra Ana Arraes, presidente do TCU (Foto/TCU) 

Aconteceu hoje de forma virtual o lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que pretende levar conhecimento aos gestores públicos e orientá-los na promoção de uma administração pública com elevados padrões de integridade, através também do sistema e-Prevenção.

Segundo a presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, não se trata de “um instrumento de fiscalização e punição” e que “com ele é possível apurar previamente as maiores vulnerabilidades do órgão onde pode ocorrer a corrupção”. Ela ressaltou que o “programa tem caráter educativo para as melhores práticas”, “ajuda a identificar os problemas e oferece as melhores soluções”, “melhor transparência”.

Para o controlador-geral da União (CGU), ministro Wagner de Campos Rosário, houve um piloto desse programa no estado do Mato Grosso do Sul e foi bem sucedido. Ele acrescentou que “depende muito da participação do gestor”. “Caso uma prefeitura tenha notas baixas elas não serão expostas”, explica, antes de pedir que os gestores realmente participem. 

Edson Fábio Garutti Moreira, Coordenador-Geral de Articulação Institucional ENCCLA ( Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), disse que “o TCU teve a ideia de amplificar essa boa prática” aplicada ao Mato Grosso do Sul.  “Ofereceram à ENCCLA, que acolheu a proposta. Era para ser lançado em 2020, mas em face da pandemia, não foi possível. A plataforma que os gestores públicos vão ter acesso foi então aprimorada. É um programa bastante interativo”, falou, informando que o lançamento do programa em âmbito nacional é a ação 9 de 2021 da ENCCLA.

O evento contou com a participação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi. “A CNM quer somar-se a essas iniciativas”, em prol da transparência e melhoria dos índices municipais. 

Já Mário Bertuol, secretário do TCU e coordenador do PNPC, disse que o programa proporciona ao gestor uma maior segurança na tomada de decisões quando for autorizar ou assinar pagamentos, protegendo os gestores contra a fraude e a corrupção. “Ressalto o caráter eminentemente educativo, sem qualquer ranking”, pontuou.

O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

DIRETRIZES DO PNPC 

A diretrizes do PNPC são: fortalecer as estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas, induzir a melhoria do perfil dos gestores públicos e manter sob controle a corrupção no País. 

PÚBLICO-ALVO

O público do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) são gestores, controladores e demais colaboradores das mais de 18 mil organizações públicas cadastradas em todo o Brasil. 

VEJA MAIS INFORMAÇÕES:

- ENCCLA lança em evento nesta semana o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção no Brasil

Comentários