Política

Milhões de reais em testes · 29/11/2021 - 15h55 | Última atualização em 29/11/2021 - 21h58

TCE | Relatório relacionado à Operação Onzena, da PF, que tem alvo a Saúde, está em fase de análise

Segundo dados de órgãos da Rede de Controle, haveria superfaturamento em contratos de R$ 30 milhões, beneficiando "uma empresa específica" do estado


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

_Florentino Neto, secretário de Saúde do Piauí quando dos fatos apontados pela Polícia Federal (Foto: Divulgação)
_Florentino Neto, secretário de Saúde do Piauí quando dos fatos apontados pelas investigações da Polícia Federal (Foto: Divulgação) 

À ESPERA DE...

Há cerca de oito meses consta da Diretoria de Fiscalização Especializada da Saúde (DFESP-2), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), para conhecimento e análise, defesa apresentada pelos supostos envolvidos em ocorrências apontadas em relatório técnico da Corte de Contas, no âmbito de auditoria, relacionado com a Operação Onzena, deflagrada pela Polícia Federal em janeiro de 2021. A defesa técnica analisou e confrontou o relatório técnico e ambos serão analisados diante de eventuais fatos e argumentos novos apresentados perante o tribunal.

Segundo detalhes repassados pela Corte de Contas à CPI da Pandemia, no Senado Federal, o contrato auditado dizia respeito à aquisição de 150 mil testes rápidos ao preço de 17,7 milhões de reais, relacionados à Secretaria de Saúde.

O TCE tem vetado o acesso em tempo real às peças que compõem processos que tramitam na Corte, deixando para o seu final a liberação das informações. O tempo para tramitação dos processos, no entanto, não parece diminuir, até porque, como os próprios conselheiros reclamam, é comum a retirada de processos da pauta quando aptos a irem a julgamento. 

OPERAÇÃO ONZENA

A Operação Onzena, da Polícia Federal, foi realizada em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU/PI) e envolve outros órgãos além da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí.

Os investigadores apuravam fraude em processos licitatórios e superfaturamento em contratos públicos firmados pela Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH), Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (SESAPI), dentre outras instituições públicas.

As licitações e contratos eram destinados ao combate do novo coronavírus (COVID-19) e custeados com recursos públicos federais repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Quando da deflagração da investigação foram mobilizados 70 policiais federais e 8 auditores/técnicos da CGU/PI para o cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão nos estados do Piauí e Maranhão, expedidos pela Justiça Federal no Piauí.

O objetivo do cumprimento das medidas judiciais era colher elementos de prova que ratificassem a tese de superfaturamento em contratações públicas realizadas pela FEPISERH e SESAPI no intuito de favorecer empresas específicas, dentre outras práticas criminosas.

A investigação teve início após ampla divulgação pela mídia local e trabalhos de auditoria realizados pelo TCE/PI e CGU/PI acerca de contratações superfaturadas realizadas pela FEPISERH, no valor de aproximadamente R$ 5,5 milhões, e SESAPI na ordem de R$ 30 milhões, beneficiando uma empresa específica do Estado do Piauí.

No curso das investigações foram analisados processos licitatórios, contratos, processos de pagamentos, notas fiscais, dentre outras diligências, que alinhados apontam um prejuízo efetivo ao erário federal de quase R$ 20 milhões decorrentes de contratos firmados pela FEPISERH e SESAPI. 

A título de exemplo, segundo divulgações oficiais, a empresa sob investigação realizou a venda a entes públicos de itens como máscara N95, máscara cirúrgica descartável, dentre outros, em percentual de até 500% superior ao definido na nota técnica 05 da CGE/PI como o praticado no mercado mesmo em período da pandemia provocada pela COVID-19.

Ainda durante auditoria realizada pelo TCE/PI na sede da SESAPI foi constatada aquisição de testes rápidos para detecção da COVID-19 classificados como “não conformes" pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Os investigados poderão responder, na medida de suas culpabilidades, pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do CP), fraude a licitação (art.89 da lei 8.666/93) e desvio de recursos públicos (art. 312 do CP), cujas penas somadas podem chegar a 20 anos de reclusão.  

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