TCE-PI quer saber se empresa usou certidões falsas em licitação da Prefeitura de Parnaíba

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

Por ordem do conselheiro-substituto Alisson Felipe de Araújo o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) apura se a empresa Agreste Comércio de Produtos Alimentícios fez uso de “certidões irregulares na fase de habilitação” de uma licitação para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar de creches e demais programas da Educação do município de Parnaíba para o período de 12 meses.

O denunciante é mantido sob sigilo. 

A princípio o conselheiro, em decisão primeira, sustentou que “a acusação encontra-se apoiada em lastro probatório mínimo necessário a verificação da materialidade e autoria do suposto ilícito, qual seja: ‘certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União possivelmente falsificada’”.

Mas determinou que “a representação deverá apurar a possível irregularidade no procedimento licitatório mediante apresentação de certidões irregulares na fase de habilitação, sem prejuízo da investigação de outras irregularidades constatadas no curso dos trabalhos”.

O procedimento licitatório em questão é o Pregão Eletrônico nº 072/2021.

Segundo expõe a decisão do conselheiro-substituto, "narrou o representante, [que] após o término da sessão eletrônica, foi feita a análise da documentação apresentada pela referida empresa e, verificou-se que o código de autenticidade da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União não é válido".

Ainda que "após uma busca mais avançada, constatou que a certidão usada pela Empresa Agreste Comércio de Produtos Alimentícios não existe, o que fica explícito que a mesma foi falsificada".

Por fim que "inconformado com a irresponsabilidade da empresa, fez uma pesquisa mais profunda e, constatou que essa prática já vem sendo utilizada pela empresa Denunciada em outros processos licitatórios, como nos Municípios de Esperantina (Pregão Eletrônico n.º 023/2021, de 23.07.2021) e Parnaíba (Pregão Eletrônico n.º 49/2021)".