Política

Pedido de Modificação · 10/11/2019 - 13h47 | Última atualização em 10/11/2019 - 15h23

TCE mantém decisão que tornou irregulares as contas de Renata Coelho na Prefeitura de Uruçuí

"[A gestora] não é uma profunda conhecedora de leis ou de resoluções, tal como os juristas e contadores", disse sua defesa


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

_Ex-gestora de Uruçuí
_Ex-gestora de Uruçuí 

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí negou recurso de reconsideração que visava modificar a decisão que tornou irregulares as contas da gestora Dêbora Renata Coelho de Araújo quando à frente da Prefeitura de Uruçuí, referentes ao ano de 2016.

Antes do ingresso do pedido de reconsideração, a Segunda Câmara da Corte de Contas considerou, à unanimidade, ter existido a “predominância de falhas graves”, além de que “as falhas constatadas no relatório de fiscalização têm o condão de ensejar a reprovação das contas apreciadas”.

As irregularidades constatadas são “atraso no envio das prestações de contas mensais. Ingresso extemporâneo da prestação de contas anual. Inconsistência na contabilização da COSIP. Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino inferior ao limite legal. Despesa de Pessoal do Poder Executivo acima do limite legal. Irregularidades na Consolidação dos Balanços. Inconsistência no Balanço Orçamentário. Inconsistência na Demonstração da Dívida Interna. Restos a pagar sem comprovação financeira - último ano de mandato. Avaliação do Município - Portal da Transparência (Descumprimento à Lei de Acesso à informação)”.

O Tribunal, frente a isso, última semana, negou o pedido de reconsideração da ex-gestora, ainda que ela tivesse feito inúmeras alegações. 

SEM CONHECIMENTO

Entre essas alegações estão a de que a gestora em questão “não é uma profunda conhecedora de leis ou de resoluções, tal como os juristas e contadores, por esse motivo acreditamos que algumas falhas de natureza formal foram verificadas, onde os procedimentos não atenderam completamente os ditames legais, mas o impulso que a moveu foi sempre no sentido de promover o bem estar social e a melhoria de vida da população”.


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