TCE determina bloqueio de contas de municípios, câmaras e consórcios inadimplentes

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (8), o bloqueio das contas bancárias de sete prefeituras, duas câmaras e dois consórcios municipais devido a atraso, ausência de documentação e outras pendências nas prestações de contas referentes ao mês de abril de 2019.

As contas ficam bloqueadas até que as pendências sejam sanadas. A decisão atendeu ao pedido formalizado pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC) José Araújo Pinheiro Júnior. Com o bloqueio, os gestores ficam impedidos de fazer pagamentos, saques e outras movimentações bancárias. 

Caso alguma prefeitura, câmara ou o consórcio regularize a situação antes de a medida ser efetivada, o nome é imediatamente excluído da lista de bloqueio.

Confira a relação dos órgãos que tiveram as contas bloqueadas

• Prefeituras

1. Bertolínia
2. Cristalândia do Piauí
3. Fartura do Piauí
4. Guaribas
5. Manoel Emídio
6. Olho D Água do Piauí
7. Passagem Franca do Piauí

• Câmaras Municipais

1. Gilbués
2. Rio Grande do Piauí

• Consórcios Municipais

1. Associação dos Municípios do Vale do Itaim
2. Consórcio dos Municípios do Médio Parnaíba do Piauí