TCE dá nova chance para prefeita de São Raimundo Nonato se defender de irregularidades na gestão

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

A prestação de contas de gestão da prefeitura de São Raimundo Nonato, exercício 2018, governo Carmelita Castro, estava na pauta da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), mas embora a prefeita não tenha apresentado defesa em tempo hábil, o relator, conselheiro substituto Jaylson Campelo, lhe deu novo prazo para se manifestar.

Nesse processo o MPC opina pela irregularidade das contas de um rol de gestores. Entre as inúmeras irregularidades, há uma que diz respeito a “despesas no valor de R$ 1.264.620,24 com consultorias por meio de inexigibilidade indevida de licitação".

O caso era para ter ido a julgamento nesta terça-feira (12) na Primeira Câmara do Tribunal de Contas.

Entre o que é defendido pelo MPC encontra-se:

- Julgamento de irregularidade às contas da Sra. Carmelita de Castro Silva na gestão da Prefeitura Municipal;

- Julgamento de irregularidade às contas do Sr. Edmundo Rodrigues Belo na gestão da Secretaria de Administração e Finanças;

- Julgamento de irregularidade às contas do Sr.  Nazareno  de  Castro  Assis na gestão da Secretaria de Administração e Finanças;

- Julgamento de irregularidade às contas do Sra. Nailer Gonçalves Castro na 3° gestão da Secretaria de Administração e Finanças;

- Julgamento de irregularidade às contas da Sra. Nailer Gonçalves Castro na 1° gestão do FUNDEB;

- Julgamento de irregularidade às contas da Sra. Silmara Oliveira Silva na 2° gestão do FUNDEB;

- Julgamento de irregularidade às contas do Sr. Jussival de Macedo Silva Junior na gestão do FMS;

- Aplicação de multa à pregoeira Sra.  Luana  Paes  de  Almeida  Castro  devido a irregularidade;

- Imputação de débito aos gestores em virtude do dano ao erário causado pelo pagamento de juros, devido ao mau uso dos recursos públicos;

- Comunicação ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis em relação às irregularidades constatadas.

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